Senado aprova Estado-Maior Conjunto e poder de Polícia para Exército

4 ago 2010 - 22h22

O plenário do Senado aprovou hoje o projeto de lei complementar que reforça o controle civil sobre as Forças Armadas, cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e dá poder de Polícia para o Exército em regiões fronteiriças e reservas indígenas.

O Senado ratificou a iniciativa do Poder Executivo, que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, e agora espera a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Segundo o projeto, os militares das Forças Armadas poderão revistar nas fronteiras do Brasil pessoas, veículos, embarcações, aeronaves e até mesmo prisões caso a Polícia não esteja presente.

A proposta também altera normas de organização, preparação e uso das Forças Armadas para realçar sua subordinação ao poder civil.

Além disso, reforça as atribuições do Ministério da Defesa e unifica as operações do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Com a iniciativa, que complementa a Estratégia Nacional de Defesa aprovada por decreto em 2008, os secretários do Ministério da Defesa serão escolhidos pelo ministro titular entre cidadãos civis e militares das Forças Armadas.

Um dos objetivos da proposta é justamente aumentar a presença de civis em postos de comando no Ministério da Defesa, assim como formar quadros de especialistas civis em defesa.

Com a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, órgão máximo de assessoria militar do ministro da Defesa, as operações das três forças militares ficariam unificadas.

O projeto também retira do presidente da República o poder de propor comandantes do Exército, Força Aérea e Marinha, responsabilidade que passaria a ser do ministro da Defesa.