Congresso derruba veto de Lula sobre dosimetria
30 abr
2026
- 16h06
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria.
A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores e abre caminho para a promulgação do texto, que modifica regras de cálculo de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
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