Ruanda processa Reino Unido por suspender pagamentos em acordo para receber migrantes

O primeiro-ministro Keir Starmer cancelou o plano negociado pelo ex-chefe de governo Boris Johnson em 2022 quando assumiu o cargo, em julho de 2024, e o considerou "morto e enterrado". O Reino Unido já havia pago 240 milhões de libras (€ 276 milhões) a Kigali antes do abandono do acordo, e outras 50 milhões de libras (€ 57,5 milhões) deveriam ser desembolsadas em abril.

"Ruanda lamenta ter que levar essas queixas a um tribunal arbitral, mas, diante da intransigência do Reino Unido, não tínhamos outra escolha", declarou Michael Butera, principal assessor técnico do ministro da Justiça. Kigali tentou estabelecer um diálogo diplomático antes de recorrer à Justiça, afirmou Butera.

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"Defenderemos firmemente nossa posição para proteger os contribuintes britânicos", reagiu um porta-voz do primeiro-ministro britânico. No ano passado, o Reino Unido suspendeu grande parte de sua ajuda financeira a Ruanda por apoiar a ofensiva do grupo M23 na República Democrática do Congo. Kigali considerou a decisão "punitiva". 

O acordo foi alvo de uma série de reveses judiciais que resultaram, em novembro de 2023, em uma decisão final da Suprema Corte britânica, que o considerou ilegal. O órgão afirmou ter "profundas preocupações" sobre violações de direitos humanos no país. Os juízes citaram episódios documentados, como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e a morte de doze refugiados que protestavam em 2018.

Poucas expulsões teriam se concretizado

Poucas expulsões teriam sido colocadas em prática. Segundo a rede Al Jazeera, quatro migrantes no total foram enviados a Ruanda. Em 1º de maio de 2024, um homem deixou o Reino Unido após aceitar ser expulso, depois da rejeição de seu pedido de asilo no fim de 2023. Ele seria originário do continente africano e aceitou ser enviado para o país em troca de pagamento, segundo o jornal The Times.

A imigração é uma preocupação essencial para o Reino Unido desde que o país deixou a União Europeia em 2020, com a promessa de "retomar o controle" de suas fronteiras. Organizações de defesa dos direitos humanos acusam o presidente de Ruanda, Paul Kagame, no poder há 25 anos, de governar de forma autoritária.

A ONU criticou duramente o projeto britânico na época, afirmando que ele violava princípios básicos de direitos humanos. O alto-comissário Volker Türk também condenou o texto, e relatores especiais alertaram companhias aéreas e autoridades de que, se participassem dos voos previstos, poderiam ser cúmplices de violações de direitos humanos.

Com agências