Parlamento da Ucrânia ratifica Estatuto de Roma e adere ao TPI
Anúncio foi feito por deputado em publicação no Telegram
O Parlamento Ucraniano ratificou nesta quarta-feira (21) o Estatuto de Roma e suas emendas, tornando o país membro do Tribunal Penal Internacional (TPI).
O anúncio foi feito pelo deputado do partido Holos, Yaroslav Zhelezniak, em uma publicação no Telegram, conforme relatado pelo Ukrinform.
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O objetivo da lei é implementar os procedimentos nacionais necessários para a entrada em vigor na Ucrânia do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e das suas alterações adotadas pela Assembleia dos Estados partes.
O documento de ratificação estabelece que a Ucrânia não reconhecerá a jurisdição do Tribunal Penal Internacional para crimes de guerra por sete anos se o assunto disser respeito a cidadãos ucranianos.
A Ucrânia declara ainda que o pedido de cooperação do TPI pode ser enviado através dos canais diplomáticos ou diretamente ao Gabinete do Procurador-Geral - para questões relacionadas com investigações e julgamentos - ou ao Ministério da Justiça - para assuntos sobre execução de sentenças e outras decisões do Tribunal Penal Internacional (adotado após a investigação do caso).
"Esta tem sido uma longa jornada cheia de desafios, mitos e medos. Nenhuma delas se provou verdadeira", afirmou o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmitro Kuleba, em breve declaração, na qual agradeceu a liderança do presidente, Volodymyr Zelensky, e os esforços das instituições e dos deputados.
"Com este passo, a Ucrânia demonstra o seu compromisso inabalável com o fortalecimento da justiça internacional", acrescentou. .
