Parlamento alemão aprova reforma da Previdência
Votação era considerada teste de confiança na coalizão de governo de Friedrich Merz. Pacote que mantém nível de aposentadoria em 48% do salário médio até 2031 deve aumentar gasto público.Após meses de intensas disputas políticas, os parlamentares alemães aprovaram nesta sexta-feira (05/12) um pacote de reforma da Previdência proposto pela coalizão governista liderada pelo chanceler federal, Friedrich Merz .
A reforma enfrentou resistência de parte do próprio grupo parlamentar conservador liderado pela União Democrata Cristã (CDU) de Merz, com a ala jovem do partido ameaçando rejeitá-lo por temer custos futuros na casa dos bilhões.
O envelhecimento da população alemã significa que o número de pessoas em idade ativa disponível para manter os níveis atuais de aposentadoria para uma proporção cada vez maior de pessoas está caindo, elevando as contribuições para a próxima geração.
O governo quer estabilizar os níveis de aposentadoria. Além disso, elevou de seis meses para três anos o período que pode ser incluído no cálculo do benefício por mães que ficaram afastadas do trabalho enquanto cuidavam da família.
Outros dois projetos da reforma - que aumentam as pensões ocupacionais e oferecem incentivos fiscais para quem trabalhar além da idade de aposentadoria de 67 anos - não foram contestados dentro da coalizão.
O projeto aprovado prevê que o nível da aposentadoria deve ser mantido em 48% do salário médio no país até 2031. Isso visa evitar que os aumentos anuais do benefício fiquem atrás dos salários na Alemanha.
À medida que mais baby boomers (pessoas nascidas no período do pós-guerra) deixam de contribuir para a Previdência e se aposentam, o sistema previdenciário será cada vez mais financiado por fundos tributários. Isso custará aos cofres públicos cerca de 11 bilhões de euros (R$ 68 bilhões) somente em 2031.
Rebelião na ala jovem da CDU
Além disso, a legislação prevê que os aumentos subsequentes das pensões devem permanecer mais altos do que seriam na ausência da nova lei, com base nos níveis elevados - o que a ala jovem do partido, composta por pessoas com menos de 35 anos, havia rejeitado.
Eles alertam que a partir de 2032 os custos serão cada vez maiores, e que o nível de pensão sustentado custaria anualmente 15 bilhões de euros, o que consideram excessivo. Em seu entendimento, a geração mais jovem acabaria pagando um preço muito alto.
Os jovens conservadores acusam a Ministra do Trabalho, Bärbel Bas, do Partido Social-Democrata (SPD) - parceiro da CDU na coalizão de governo -, de ir além do acordo de coalizão firmado entre os partidos quando assumiram o poder.
Merz, porém, se manteve do lado do SPD nessa disputa. Os descontentes foram cortejados em reuniões individuais, lideradas sobretudo pelo líder da CDU no Bundestag, Jens Spahn.
"Maioria de chanceler"
Apesar da revolta da ala jovem da CDU, Merz conseguiu êxito na votação no Bundestag (Parlamento) obtendo a chamada "maioria do chanceler" - a maioria absoluta dos votos dos parlamentares que pertencem às legendas da coalizão entre os conservadores e os social-democratas.
O projeto de lei foi aprovado com 318 votos a favor, 224 contra e 53 abstenções. A aprovação da reforma exigia ao menos 316 votos favoráveis. No final, apenas sete conservadores votaram contra o pacote de reformas.
A dificuldade para a aprovação das medidas diminuiu quando os 64 parlamentares do partido A Esquerda decidiram se abster da votação, o que pode ter incentivado os céticos entre os conservadores a apoiarem o pacote, para não parecerem depender da legenda esquerdista para aprovar as medidas.
Governo evita crise
A votação desta sexta-feira evitou uma iminente crise política, caso a coalizão governista não conseguisse apoio suficiente em suas próprias fileiras para aprovar as reformas.
A decisão de Merz de buscar uma "maioria de chanceler" foi vista como um teste de confiança em sua coalizão, e, em última análise, de sua sobrevivência política. Alguns comentaristas viram a medida como um voto de confiança indireto no próprio chanceler.
A coalizão deve enfrentar alguns desafios em 2026, com a realização de eleições em cinco estados federativos, incluindo Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e Saxônia-Anhalt, onde o partido ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD) está com cerca de 40% das intenções de voto.
É provável, portanto, que as decisões sobres as reformas sejam tomadas em um clima de campanha quase permanente e que elas sejam mais rigorosas do que as que a coligação impôs nos seus primeiros sete meses, quando houve apenas uma eleição regional, na Renânia do Norte-Vestfália.
O texto será agora encaminhado para o Bundesrat (câmara alta do Parlamento), que irá analisá-lo em 19 de dezembro. Se aprovada, a nova lei poderá entrar em vigor em 1º de janeiro.
Merz promete aprofundar reformas
Após a aprovação, o chanceler prometeu uma reforma abrangente do sistema previdenciário estatal no próximo ano. "Esta segunda reforma da Previdência se tornará um componente central do nosso sistema de seguridade social", anunciou o chanceler sexta-feira. Ele enfatizou que o Estado de bem-estar social deve permanecer financeiramente sustentável, eficaz e justo para todas as gerações no futuro. "Fizemos essa promessa uns aos outros na coalizão. É uma promessa para todas as gerações do nosso país."
Uma reforma abrangente da Previdência só pode ser justa se for amplamente aceita pela nossa sociedade, disse Merz. O debate, porém, não será fácil. Mas, após as discussões dos últimos dias, o chanceler se diz confiante de que terá sucesso. "O primeiro passo na direção certa foi dado hoje", afirmou.
A promessa de uma reforma mais ampla foi uma das garantias que os rebeldes da ala jovem da CDU exigiram em troca de seu apoio ao projeto de lei aprovado nesta sexta-feira.
rc/ra (DPA, Reuters, AP)
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