ONU fortalece combate internacional ao tráfico de pessoas
A Assembleia Geral das Nações Unidas lançou hoje oficialmente um plano de ação global contra o tráfico de pessoas, visando fortalecer o combate internacional a este crime considerado uma forma contemporânea de escravidão e que pode afetar cerca de 2 milhões de pessoas anualmente.
"Para pôr fim ao tráfico de seres humanos em todas as suas formas, é preciso adotar uma estratégia comum, coordenada e consistente em todo o planeta", afirmou na cerimônia de apresentação o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
O plano adotado formalmente no dia 30 de julho pela Assembleia Geral pede aos países-membros ações concretas para prevenir o tráfico de pessoas, proteger as vítimas e se encontrar os responsáveis.
Além disso, ele pede o reforço da colaboração entre Estados, organizações civis e com o setor privado, inclusive os meios de comunicação.
Entre suas principais medidas está o início de um fundo voluntário das Nações Unidas destinado à proteção e ajuda às vítimas do tráfico humano, que em sua maior parte são mulheres e crianças.
Ban pediu em seu discurso que a ONU, o setor privado e as organizações filantrópicas contribuam "com generosidade" a este mecanismo financeiro.
"Após ser objeto de exploração e abuso, (as vítimas) não deveriam tampouco ser castigadas", ressaltou o secretário-geral, quem também pediu o aumento da colaboração técnica com os países de origem das pessoas traficadas, que em geral carecem de recursos para financiar o combate a este crime.
Em sua opinião, outro ponto de destaque do plano de ação é o apelo para se ampliar a compilação de dados e informações, a fim de conseguir uma análise adequada da natureza e o alcance do tratamento de pessoas.
O secretário da ONU também ressaltou que o respeito aos direitos humanos e ao desenvolvimento são dois fatores fundamentais para combater este crime, já que o reconhecimento social da mulher, a luta contra a discriminação e a redução da pobreza são essenciais para pôr fim ao tráfico humano.
"O tráfico de pessoas é uma das piores violações dos direitos humanos. É a escravidão moderna", acrescentou.
Segundo o Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (Unodc), suspeita-se que cerca de 2 milhões de seres humanos são vítimas desse crime anualmente.
Em relatório divulgado no ano passado, o Unodc alerta que a negligência policial e a recusa de alguns Governos em reconhecer a gravidade do drama que representa o tráfico de pessoas solapam a luta global contra um problema crescente, do qual se desconhece as verdadeiras dimensões.
Além disso, o Escritório indica que as autoridades interceptam menos de 1% dos 2 milhões que são vítimas do tráfico de seres humanos no mundo.
Por isso, o presidente da Assembleia Geral, o líbio Ali Treki, destacou hoje que a adoção do plano demonstra a determinação dos Governos para prevenir e combater este crime.
"O plano de ação adota um enfoque centrado nos direitos humanos e busca incluir o problema do tráfico de pessoas nas políticas e programas das Nações Unidas relacionadas a desenvolvimento social, direitos humanos, direito, educação e boa governança", explicou.
A estrutura do plano de ação se assemelha ao Protocolo da Convenção de Palermo contra o tráfico de pessoas adotado há dez anos, mas não busca duplicá-lo ou substituí-lo, explicaram seus responsáveis.
Esse instrumento, que entrou em vigor em 2003, é a principal ferramenta na luta internacional contra o crime organizado e constitui a base legal do trabalho realizado pelo Unodc contra este tipo de crime transnacional.
O principal responsável da agência, o italiano Antonio Maria Costa, disse à Agência Efe em abril passado, no México, que a América Latina se transformou em uma região de "grande vulnerabilidade" no tráfico de pessoas, devido às más condições sociais e econômicas em alguns países.
O Unodc iniciou uma campanha global para aumentar a sensibilização da imprensa e da opinião pública, além de buscar a ampliação do número de países signatários do Protocolo de Palermo.
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