O tribunal de recursos do Texas impede que o estado investigue os pais de crianças transgênero
Um tribunal de recursos do Texas confirmou, na sexta-feira, a liminar de um tribunal de primeira instância que impedia o estado de investigar os pais que oferecem a seus filhos transgêneros tratamentos médicos de afirmação de gênero, que o governador Greg Abbott chamou de abusivos.
Abbott, um republicano, ordenou que o Departamento de Serviços de Proteção à Família (DFPS) do estado realizasse investigações de abuso infantil em famílias cujos filhos estavam recebendo tratamentos de bloqueio da puberdade em fevereiro de 2022.
Um mês depois, um juiz do tribunal distrital impôs uma liminar temporária em todo o estado sobre essas investigações, dizendo que colocavam em risco as crianças e suas famílias.
O tribunal de recursos de Austin manteve a liminar do juiz distrital em duas decisões na sexta-feira, dando uma vitória aos grupos LGBTQ, profissionais da área médica e defensores das liberdades civis que se opõem às medidas tomadas por políticos conservadores em dezenas de estados para criminalizar o fornecimento de tratamentos de transição de gênero para jovens trans.
"Essa é uma vitória muito necessária para os jovens trans e para aqueles que os amam e apoiam", disse a American Civil Liberties Union no X na sexta-feira.
Representantes da Abbott e do DFPS não responderam imediatamente a um pedido de comentário.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e a Lambda Legal contestaram a ordem de Abbott em nome da família de uma menina transgênero de 16 anos que era alvo de investigação.
A criança havia tomado medicamentos para retardar a puberdade e terapia hormonal. Sua mãe era funcionária do DFPS e foi colocada em licença administrativa remunerada depois de perguntar o que a diretriz de Abbott significaria para sua família.
Em 2022, o juiz do tribunal distrital disse que a ordem do governador poderia causar "danos irreparáveis" às famílias, dado o estigma associado ao fato de serem alvos de uma investigação de abuso infantil, bem como a perda de meios de subsistência.
O Texas restringiu o atendimento de afirmação de gênero para jovens em 2023, tornando-o um dos mais de doze estados que atualmente impedem que jovens transgêneros recebam certos bloqueadores da puberdade e terapias hormonais, de acordo com o rastreador da Human Rights Campaign.
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