O que consta no acordo de 14 pontos assinado por EUA e Irã
Autoridades dos EUA divulgaram documento provisório que cessa os combates em todas as frentes por 60 dias
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O acordo provisório para interromper as hostilidades entre Estados Unidos e Irã foi divulgado na quarta-feira (17/06) por um alto funcionário do governo americano a jornalistas. O texto tem 14 pontos e deve estabelecer uma suspensão "imediata e permanente" das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano, por 60 dias. O documento foi assinado pelos líderes dos dois países nesta quinta-feira.
Os dois lados também se comprometem a "respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos seus respectivos assuntos internos". E o Estreito de Ormuz, que está bloqueado desde o início das agressões, deverá ser reaberto gradualmente.
O texto menciona, por exemplo, que o Irã "tomará as providências necessárias, por meio de todos os esforços possíveis" para permitir a passagem segura de embarcações comerciais pelo Estreito de Ormuz pelos próximos 60 dias, sem cobrança de taxas. E que o tráfego começará a fluir "imediatamente", levando em conta a necessidade de remover "obstáculos técnicos e militares", incluindo a remoção de minas.
O fechamento do Estreito de Ormuz, por onde passa um quinto da produção mundial de petróleo vindo do Golfo Pérsico rumo ao Mar Arábico, tem causado fortes impactos na economia global, e é considerado por muitos especialistas o principal tema entre as pautas do acordo.
Estima-se que cerca de 20 milhões de barris de petróleo bruto, condensado e combustíveis sejam transportados pelo local diariamente, segundo dados da Vortexa, uma consultoria do mercado de energia e frete.
Com apenas 33 quilômetros de largura, o Estreito de Ormuz é o gargalo para o transporte de petróleo mais importante do mundo, na definição da Administração de Informações de Energia dos EUA (EIA, na sigla em inglês).
Questão nuclear
Outro ponto que se destaca na lista de exigências do acordo provisório é o número 8, que trata do programa nuclear do Irã e de qualquer intenção de desenvolver armas nucleares.
"A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares", consta no chamado Memorando de Entendimento, que tem previsão de ser formalmente assinado nesta sexta-feira, em Genebra, na Suíça.
Mark Regev, ex-assessor sênior do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, questionou até que ponto o Irã levaria a sério as negociações sobre seu programa nuclear, agora que os EUA retiraram a "pressão" econômica e militar.
O acordo provisório entre EUA e Irã pressiona Israel, já que um dos pontos exige o fim das agressões no Líbano, cujo território o exército israelense vem atacando desde o início de março deste ano.
Segundo informou uma autoridade de alto escalão e próxima a Netanyahu à agência de notícias Reuters, Israel está "conduzindo negociações persistentes" com os EUA sobre a continuação do destacamento de tropas no sul do Líbano. E que Israel não tem intenção de recuar em suas posições, disse a autoridade.
Tanto EUA quanto Irã se dizem vencedores
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou o acordo nesta quarta-feira, em Versalhes, na França, onde participa da cúpula do G7, alegando que trata-se de uma "grande vitória" para os americanos, ainda que tenha feito significativas concessões políticas e financeiras para reabrir o Estreito de Ormuz e evitar, segundo ele, uma "depressão mundial".
Trump também declarou que nenhum outro presidente na história dos EUA foi tão duro com o Irã: "não há nada mais inteligente do que o mercado - e o mercado adora isso", afirmou, referindo-se aos pontos econômicos do acordo.
Trump também argumentou que, se ele não tivesse fechado o acordo, "o estreito [de Ormuz] nunca teria sido aberto. Eles não gostam que navios de bilhões de dólares naveguem para cima e para baixo pelo estreito enquanto mísseis voam por cima e há minas por toda parte".
O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, também assinou o acordo nesta quarta-feira, em Teerã. Espera-se que o vice-presidente dos EUA, JD Vance, assine o acordo durante a cerimônia formal na Suíça.
O principal negociador do Irã, Mohammad Bagher Ghalibaf, afirmou que "o acordo é um registro do fracasso dos EUA. As pessoas vão perceber isso e julgar por si mesmas".
Tanto as declarações de Trump quanto o texto do acordo foram saudados também pelo líder do Hezbollah, Naim Qassem, como uma "grande vitória", já que Israel está descontente, e os republicanos mais fervorosos haviam pedido a Trump para não assinar documento algum com o Irã.
Os 14 pontos do acordo
1. Os EUA, o Irã e seus aliados "declaram o fim imediato e definitivo das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano".
2. Os EUA e o Irã "se comprometem a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro".
3. Os EUA e o Irã "se comprometem a negociar e chegar a um acordo definitivo em no máximo 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado mediante consentimento mútuo".
4. Imediatamente após a assinatura, os EUA começarão a retirar seu bloqueio naval no Estreito de Ormuz e o encerrarão totalmente em 30 dias. O tráfego de embarcações será proporcional aos números registrados antes da guerra.
5. O Irã tomará as providências necessárias para garantir a passagem segura de embarcações comerciais, sem cobrança de taxas, por 60 dias.
6. Os EUA e seus parceiros se comprometerão a elaborar um plano de pelo menos 300 bilhões de dólares para a reconstrução e o desenvolvimento do Irã.
7. Os EUA se comprometem a revogar todos os tipos de sanções contra o Irã.
8. O Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. O Irã deverá diluir seu urânio altamente enriquecido sob a supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (observação: nesse ponto, não está claro se o Irã é obrigado a entregar o material ou a retirá-lo do país).
9. Enquanto aguardam o acordo final, os EUA e o Irã mantêm os status atuais de seus programas nucleares, e os EUA não vão impor novas sanções nem enviar forças adicionais.
10. O Departamento do Tesouro dos EUA concede isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como de todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte, etc.
11. Os EUA se comprometem a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou restritos do Irã.
12. Os EUA e o Irã concordam com a criação de um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida do Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.
13. Após a assinatura, e sujeito ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 do Memorando de Entendimento, bem como à continuidade da implementação dessas medidas, os EUA e o Irã darão início às negociações relativas ao acordo final, exclusivamente com base nos demais parágrafos.
14. O acordo final será ratificado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.
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