Trump assina decreto para negar cidadania em casos de 'turismo de nascimento'
Presidente dos EUA tenta proibir viagens feitas apenas para ter filhos no país
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) uma ordem executiva que restringe a concessão da cidadania americana a crianças nascidas no país em casos relacionados ao chamado "turismo de nascimento". A medida foi anunciada durante um encontro com a imprensa no Salão Oval, na Casa Branca: "Eles pegaram a cidadania por direito de solo e transformaram isso em uma piada", declarou o republicano a jornalistas.
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No fim de junho, a Suprema Corte dos EUA rejeitou sua tentativa anterior de restringir esse direito constitucional, decisão que Trump classificou como "muito lamentável". "Estamos fazendo ajustes porque é muito injusto", afirmou.
No ano passado, o presidente assinou uma ordem executiva determinando que filhos de pais em situação migratória irregular ou portadores de vistos temporários não passariam a ser automaticamente cidadãos americanos.
Tribunais de instâncias inferiores bloquearam a medida, ao entenderem que a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição garante a cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas em território americano. Posteriormente, a Suprema Corte confirmou esse entendimento em decisão majoritária redigida pelo presidente John Roberts, com o apoio de outros dois juízes de perfil conservador e dos três magistrados de perfil liberal.
A tentativa de Trump de acabar com a cidadania por direito de solo integra sua campanha mais ampla para restringir a imigração, que inclui a deportação de milhões de imigrantes sem documentos e o fim de proteções contra deportação para cidadãos de mais de uma dúzia de países.
A 14ª Emenda estabelece que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos". A regra não se aplica a pessoas que não estejam sujeitas à jurisdição americana, como filhos de diplomatas estrangeiros. Além disso, pela legislação dos EUA, vistos já podem ser negados quando um agente consular conclui que o principal objetivo da viagem é dar à luz no país.
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