Meta faz acordo bilionário nos EUA para limitar uso de redes sociais por adolescentes

A criadora do Facebook e do Instagram também concordou em restringir, por padrão, o uso de seus aplicativos por menores de 18 anos nos estados envolvidos, a duas horas por dia e a nenhum acesso durante a noite, segundo o projeto de acordo apresentado nesta quarta-feira à Justiça. O texto ainda precisa ser aprovado por uma juíza federal de Oakland, na Califórnia.

As restrições serão aplicadas apenas aos adolescentes dos estados que aderiram ao acordo, que também estabelece que ele não cria nenhum precedente em outros locais, "nem em nenhuma jurisdição internacional".

O anúncio ocorre uma semana depois do início dos debates neste processo de grande repercussão, precedido por duas condenações históricas da Meta em casos semelhantes neste ano, em Santa Fé, no Novo México, e em Los Angeles, na Califórnia.

Uma coalizão de 29 estados, quatro dos quais participavam do processo em Oakland, acusava a Meta de ter desenvolvido suas plataformas para manter os adolescentes conectados, mentido sobre seus efeitos sobre as crianças e violado uma lei federal sobre a coleta de dados de menores de 13 anos. Os estados reivindicavam até US$ 200 bilhões (cerca de R$ 1,03 trilhão) em indenizações e multas.

O acordo, assinado por 51 estados e territórios americanos, também encerra cerca de 15 processos movidos em tribunais estaduais, entre eles o processo aberto pelo Tennessee, em andamento em Nashville desde o fim de julho. Novo México e Flórida não aderiram ao acordo e mantêm seus processos.

O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, comemorou o acordo, afirmando que ele "tornará as redes sociais menos perigosas para as crianças". Ele destacou as "mudanças profundas" que a Meta se comprometeu a implementar "nos próximos meses".

O acordo não representa "um reconhecimento de responsabilidade", e a Meta continua contestando as acusações.

"Esse modelo só será eficaz se nossos concorrentes também o adotarem", afirmou o diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, citando TikTok e YouTube. "Os adolescentes circulam entre dezenas de aplicativos, por isso precisamos de uma solução para todo o setor."

Duas horas por dia 

Dos US$ 16,7 bilhões (R$ 86,2 bilhões) previstos no acordo, US$ 11,7 bilhões (R$ 60,4 bilhões) são garantidos e serão pagos em dez parcelas anuais até 2035. Os US$ 5 bilhões (R$ 25,8 bilhões) restantes só serão devidos caso Snap, TikTok e YouTube, também alvo de milhares de processos nos Estados Unidos, aceitem impor restrições equivalentes.

A Meta também pagará US$ 459 milhões (R$ 2,37 bilhões) a 46 estados para encerrar todas as acusações relacionadas ao escândalo da Cambridge Analytica, empresa britânica que, em 2016, obteve ilegalmente dados de dezenas de milhões de usuários do Facebook para fins eleitorais.

O acordo prevê, entre outras medidas, a adoção, por padrão, de um modo "noturno" que bloqueará o acesso de adolescentes de 13 a 18 anos às redes sociais da Meta entre meia-noite e 6h, com exceção do serviço de mensagens. As notificações também serão desativadas das 22h às 7h e durante o horário escolar.

Dentro de seis meses, os adolescentes também ficarão limitados a duas horas diárias de uso combinado do Instagram e do Facebook. A contagem de "curtidas" será ocultada, e os filtros que simulam procedimentos de cirurgia estética serão desativados.

Somente um dos pais, cuja conta deverá estar vinculada à do adolescente, poderá flexibilizar essas configurações. Um auditor independente verificará o cumprimento das medidas.

As restrições poderão ser ampliadas para uma hora de uso por dia e bloqueio das plataformas das 22h às 7h caso Snap, TikTok e YouTube adotem as mesmas regras.

A Meta destaca a criação, em 2024, das chamadas "contas para adolescentes", que já possuem configurações restritivas por padrão. No entanto, segundo os depoimentos prestados em Oakland, os limites de tempo continuavam opcionais e raramente eram ativados.

O chefe do Instagram, Adam Mosseri, admitiu na terça-feira ter divulgado como bem-sucedida uma ferramenta de pausa embora a empresa soubesse que ela era ativada por apenas "1% ou 2%" dos menores. Mark Zuckerberg era esperado para depor, seis meses depois de um testemunho considerado pouco convincente diante de um júri em Los Angeles.

Em Los Angeles, os jurados consideraram a Meta, juntamente com o YouTube, do Google, responsável pelo vício de uma adolescente e determinaram o pagamento de US$ 6 milhões (cerca de R$ 31 milhões) em março. No Novo México, o grupo sediado em Menlo Park foi posteriormente condenado a pagar quase US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,16 bilhões) em multas e indenizações. A Meta recorreu das duas decisões.

Ainda há um grande número de processos em andamento nos Estados Unidos, movidos por famílias de jovens e distritos escolares que acusam a Meta, além de Snap, TikTok e YouTube, de provocar dependência das redes sociais e agravar problemas psicológicos e comportamentais entre os jovens americanos.

Com AFP