Lei que regula liberdade de imprensa entra em vigor na UE
Regras visam a proteção da pluralidade e independência midiática
Entrou em vigor nesta sexta-feira (8) a nova Lei Europeia de Liberdade de Imprensa (Emfa), que "estabelece um novo conjunto de regras para proteger o pluralismo e a independência dos meios de comunicação na União Europeia".
No entanto, as medidas que se referem aos direitos dos usuários de personalizar ofertas de mídia em dispositivos começarão a vigorar em 8 de maio de 2027.
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Em comunicado, a Comissão Europeia apontou que a nova legislação "traz inúmeros benefícios para empresas do setor, jornalistas e cidadãos, oferecendo aos provedores de serviços de mídia maior segurança jurídica e fortalecendo sua independência".
"Entre outras coisas, proporciona maior proteção aos jornalistas, garante financiamento adequado e liberdade editorial para a mídia de serviço público, impede a remoção injustificada de conteúdo midiático por grandes plataformas online e cria o Conselho Europeu de Serviços de Mídia", esclareceu a Comissão.
Em seu perfil nas mídias sociais, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, lembrou ainda que "uma imprensa livre e independente é uma parte essencial da nossa democracia".
"Com a Emfa, pretendemos reforçar a sua proteção. Desta forma, os jornalistas podem continuar o seu trabalho essencial em segurança, sem interferências ou intimidações", destacou Von der Leyen no X.
Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, também celebrou no X o início da nova legislação. "Estamos orgulhosos do papel chave realizado pelo Parlamento Europeu na implementação desta lei histórica que fortalece a democracia", disse Metsola, antes de concluir: "Na Europa e em todo o mundo, os jornalistas devem ser protegidos e livres para exercer o seu trabalho sem medo, ameaças ou interferências".
Em uma ressalva, a UE enfatizou que "a maior parte da Emfa passa a ser aplicada [a partir de hoje], enquanto algumas disposições, relacionadas aos direitos dos usuários de personalizar ofertas de mídia em dispositivos, entrarão em vigor em 8 de maio de 2027".
"Embora o trabalho [com a lei] já esteja em um bom ritmo, a Comissão Europeia continuará a analisar a situação nos Estados-Membros e seus esforços para se alinhar com a regulamentação", disse à ANSA um porta-voz da Comissão, reforçando que "não hesitará em utilizar os instrumentos à sua disposição para garantir o cumprimento da legislação, nomeadamente através da instauração de processos por infração".
