Lados do "Sim" e do "Não" fazem apelos finais antes de referendo na Itália
Cidadãos irão às urnas para decidir sobre reforma da Justiça
As campanhas do "Não" e do "Sim" fizeram seus apelos finais nesta sexta-feira (20), encerrando as atividades antes do referendo sobre a reforma constitucional do sistema judiciário proposta pelo governo de Giorgia Meloni, que ocorrerá no domingo (22) e na segunda-feira (23).
A proposta em votação prevê a separação das trajetórias de carreira de juízes e membros do Ministério Público, estabelecendo percursos distintos dentro da magistratura. Atualmente, o concurso público para juízes, promotores e procuradores é unificado, e há possibilidade de migração entre as carreiras, mediante critérios específicos.
O projeto também divide o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de autogoverno do Judiciário, criando um conselho para promotores e procuradores e outro para juízes, ambos comandados pelo presidente da República, além de instituir uma corte disciplinar para apurar e punir eventuais irregularidades de magistrados.
O governo afirma que a separação entre promotores e juízes é necessária, pois a permanência de ambos no mesmo órgão pode favorecer relações de proximidade, comprometendo a imparcialidade dos julgamentos. Outro argumento é a necessidade de responsabilizar magistrados por seus erros, encerrando o que Meloni classificou como uma "quase impunidade" por falhas judiciais.
Defensores da proposta também sustentam que a reforma reduziria a influência de correntes politizadas dentro do Judiciário, em especial a de esquerda, que, segundo o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, teria como alvo o campo de centro-direita.
Por outro lado, o sindicato dos magistrados e os principais partidos de oposição se posicionam contra a reforma, argumentando que ela enfraquecerá o Judiciário sem resolver a lentidão do sistema judicial italiano e poderá abrir caminho para a subordinação do Ministério Público ao Executivo.
"Queremos eliminar a infiltração política no órgão que governa o Judiciário. Quando os cidadãos veem um juiz, devem acreditar que ele está acima de qualquer suspeita. Se o juiz fez o mesmo concurso que o magistrado que ele julga, talvez até conviva com sua família, ele é independente ou não? Mesmo havendo boa-fé, isso pode levar a erros judiciais. Portanto, a separação das carreiras é importante para um julgamento justo", afirmou o vice-premiê e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani.
Meloni intensificou as críticas a decisões judiciais contrárias às políticas do governo em áreas como imigração e combate à criminalidade, além de mencionar supostos erros judiciais, como o caso de crianças separadas de sua mãe australiana e o caso Garlasco, envolvendo uma condenação por homicídio considerada controversa.
Já o ex-ministro da Justiça Andrea Orlando, do oposicionista Partido Democrático, afirmou que a proposta enfraquece o Judiciário e representa um ataque à Constituição.
"O que está em jogo não é uma questão menor; é o próprio tecido sobre o qual a convivência civil foi construída. Desmantelar a autogovernança do Judiciário pode enfraquecer sua autonomia e criar um Ministério Público sem controle. A separação de carreiras poderia ser feita por meio de lei ordinária, mas o verdadeiro alvo é a Constituição, que garante a separação dos poderes, e é isso que está em risco", declarou Orlando.
A consulta popular está marcada para os dias 22 e 23 de março. As últimas pesquisas, divulgadas antes do período de silêncio eleitoral de 15 dias, indicavam empate técnico entre as duas posições. .
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