Justiça pede para processar ministros italianos por 'caso Almasri'
Comandante líbio procurado pelo TPI foi libertado pela Itália
Um tribunal de Roma enviou ao Parlamento da Itália um pedido para processar os ministros da Justiça, Carlo Nordio, e do Interior, Matteo Piantedosi, além do secretário do gabinete da premiê Giorgia Meloni, Alfredo Mantovano, por conta da controversa libertação e deportação de um comandante líbio suspeito de crimes de guerra e contra a humanidade.
O caso diz respeito a Osama Almasri Njeem, que é alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) e foi detido em Turim, no norte italiano, em 19 de janeiro, mas acabou solto pela Corte de Apelação de Roma e deportado pelo governo em um avião oficial dois dias depois.
Chefe da assim chamada polícia judicial da Líbia, Almasri é acusado de praticar torturas, estupros e assassinatos em centros de detenção do país africano, como o de Mitiga, nos arredores da capital Trípoli.
De acordo com o TPI, os delitos foram cometidos pessoalmente por Almasri ou ordenados por ele, sobretudo contra pessoas presas por "motivos religiosos", como cristãos e ateus, ou por apoiar grupos armados rivais das Forças Especiais de Dissuasão (Rafa), milícia à qual ele é ligado, mas também contra homossexuais e para fins de "coerção".
O pedido para processar Nordio, Piantedosi e Mantovano foi enviado ao Parlamento pelo Tribunal de Ministros de Roma, corte responsável por julgar membros do Executivo com foro privilegiado.
A corte alega que Almasri foi libertado porque as autoridades temiam que pudesse haver represálias contra cidadãos e interesses italianos na Líbia, país central para as políticas migratórias de Roma, uma vez que é o principal vetor de viagens clandestinas no Mediterrâneo.
Acusado de omissão em atos oficiais e favorecimento, Nordio entrou na mira da Justiça por não ter respondido a um pedido da Corte de Apelação de Roma para chancelar a prisão do dirigente líbio, como é de praxe em mandados do Tribunal de Haia.
Piantedosi, que pode responder por favorecimento e peculato, assinou a ordem de deportação, enquanto Mantovano, também acusado de peculato, autorizou o uso de um avião oficial para devolver Almasri à Líbia.
"Tanto os ministros Nordio e Piantedosi quanto o secretário Mantovano estavam perfeitamente cientes do conteúdo do pedido de cooperação enviado pelo TPI [...] e ajudaram voluntariamente Almasri a escapar da busca e das investigações do TPI", disse o Tribunal de Ministros.
Por outro lado, a corte arquivou a investigação contra Meloni, que declarou apoio aos membros de seu gabinete e afirmou ser "absurdo" que os três suspeitos sejam processados, e ela não, uma vez que o governo toma as decisões "em conjunto".
A expectativa é de que a Câmara dos Deputados avalie o pedido do Tribunal de Ministros a partir de setembro, porém a gestão Meloni tem maioria confortável para barrar o processo.
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