Juíza volta a bloquear restrições ao voto pelo correio impostas pelo Serviço Postal

Uma juíza federal em Boston prorrogou nesta sexta-feira uma liminar ‌que impede o governo do presidente Donald Trump de implementar uma nova regra do Serviço Postal dos EUA que tornaria mais rigorosos os requisitos para o voto por correspondência antes das eleições legislativas de novembro.

A juíza federal distrital Indira Talwani, de Boston, emitiu a liminar a pedido de Estados liderados por democratas  e de grupos de defesa do direito ao voto, depois que o primeiro Estado do país enviou cédulas eleitorais pelo correio nesta sexta-feira.

Na semana passada, Talwani, ⁠nomeada pelo presidente democrata Barack Obama, emitiu uma ordem de restrição temporária de 14 dias para impedir que a regra ‌do Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) fosse aplicada enquanto ela avaliava a possibilidade de emitir uma liminar de prazo mais longo.

O  governo solicitou na quinta-feira à Suprema Corte dos EUA que interviesse e revogasse a ordem de restrição para que a ‌regra pudesse entrar em vigor. A maioria conservadora da corte, por ‌6 votos a 3, revogou na semana passada uma ordem anterior emitida por Talwani que impedia o USPS ⁠de impor tais restrições.

O USPS emitiu sua regra para implementar um decreto assinado por Trump em março, após anos em que o presidente republicano vinha pedindo a restrição do voto por correspondência e divulgando a falsa alegação de que sua derrota nas eleições presidenciais de 2020 para o democrata Joe Biden foi resultado de uma fraude eleitoral generalizada.

De acordo com a regra,  os Estados devem fornecer ao USPS listas dos destinatários das cédulas eleitorais enviadas pelo correio, ‌e todos os envelopes de envio e devolução das cédulas devem conter códigos de barras exclusivos.

O USPS, de acordo com ‌a regra, pode se recusar a entregar cédulas ⁠que não estejam em conformidade ⁠com os novos padrões ou que estejam associadas a eleitores que não constem nas listas.

Defensores do direito ao voto e vários ⁠Estados liderados por democratas convenceram Talwani, na semana passada, a bloquear ‌temporariamente a regra, argumentando que ela ‌corria o risco de privar eleitores de seu direito de voto e havia sido adotada em violação à Constituição dos EUA, que confere aos Estados a autoridade para administrar eleições.

Advogados do Departamento de Justiça dos EUA rebateram que o USPS tinha autoridade clara para implementar o que chamaram de requisitos "modestos" de design de ⁠envelopes. Eles afirmaram que as autoridades eleitorais estaduais manteriam controle total sobre quem tem permissão para votar pelo correio em seus Estados caso a regra entrasse em vigor.

Todos os 50 Estados permitem alguma forma de votação por correspondência. Desses, 29 Estados permitem que os eleitores solicitem o voto por correspondência sem precisar apresentar um motivo, e oito realizam suas eleições inteiramente por correspondência. A Carolina do Norte se ‌tornou nesta sexta-feira  o primeiro Estado a enviar cédulas pelo correio para as eleições de novembro.

A regra, caso seja autorizada a entrar em vigor, poderia forçar as autoridades eleitorais estaduais a tentar reformular seus sistemas a apenas ⁠algumas semanas das eleições, a fim de se adequarem a um sistema que, segundo os críticos, o USPS não está pronto para implementar.

Vários órgãos eleitorais estaduais já têm seus envelopes e cédulas impressos. Um funcionário do USPS afirmou em um documento judicial na quinta-feira, 3 de setembro, que um portal online que os Estados usariam para enviar suas listas de eleitores ainda não estava ativo. O funcionário disse que ele poderia estar disponível para os Estados que desejassem usá-lo em algum momento durante a semana de 7 de setembro.

Uma denúncia feita por um funcionário federal anônimo, divulgada na terça-feira pelo senador norte-americano Richard Blumenthal, democrata de Connecticut, alegou que o USPS estava se apressando para implementar um novo sistema criado às pressas, o que corria o risco de prejudicar a entrega das cédulas eleitorais enviadas pelo correio durante a eleição.

O governo havia solicitado a um tribunal federal de apelações que anulasse a liminar inicial de Talwani. Mas o Tribunal Federal de Apelações para o 1º, com sede em Boston, não havia se pronunciado sobre esse pedido antes de a juíza proferir sua mais recente decisão.