Juiz proíbe ICE de deter e deportar refugiados legais em Minnesota
Agentes federais violaram mais de 100 medidas apenas em janeiro
Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou temporariamente, na quarta-feira (28), a detenção de refugiados em Minnesota que aguardam o status de residente permanente no país, ordenando também a libertação daqueles que foram presos.
Em sua decisão, o magistrado distrital John Tunheim afirmou que os agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) poderiam continuar a aplicar as leis de imigração e a revisar o status dos refugiados, mas "sem prendê-los e detê-los".
"Os refugiados têm o direito legal de estar nos Estados Unidos, de trabalhar, de viver em paz e, acima de tudo, o direito de não serem submetidos ao terror da prisão e detenção sem mandado ou justa causa, em suas casas ou enquanto se deslocam para atividades religiosas ou para fazer compras", afirmou Tunheim na sentença, que é passível de recurso.
No documento de 32 páginas, o juiz destacou que os EUA "representam um refúgio de liberdade individual em um mundo repleto de tirania e crueldade".
"Abandonamos esse ideal quando submetemos nossos vizinhos [refugiados] ao medo e ao caos", disse o magistrado.
Tunheim também condenou o ICE por ter violado mais de 100 ordens judiciais somente em janeiro deste ano, mais do que "algumas agências federais violaram em toda a sua existência".
Neste mês, autoridades voltaram a examinar a situação legal dos aproximadamente 5,6 mil refugiados em Minnesota que ainda não receberam o green card, documento que permite a residência definitiva nos EUA.
A medida gerou uma rápida repreensão do vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller.
"A sabotagem judicial da democracia é interminável. A ordem de Tunheim exige que qualquer refugiado detido sob a revisão de status de Minnesota seja imediatamente libertado da custódia", escreveu Miller no X.
Já Tunheim reforçou na sentença que os refugiados que aguardam o status de residente permanente "passaram por rigorosas verificações de antecedentes e investigações, foram aprovados por múltiplas agências federais para entrada [no país], receberam permissão para trabalhar e apoio do governo e foram reassentados nos EUA".
As violentas ações dos agentes do ICE, que, além das detenções, mataram duas pessoas, têm gerado inúmeros protestos em Minnesota e em outros estados americanos contra a política anti-imigração de Trump.
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