Japão critica EUA por sanções "lamentáveis" contra TPI

Em uma rara crítica ao país aliado, ‌o Japão descreveu como "muito lamentável" a decisão dos Estados Unidos de impor sanções à presidente japonesa do Tribunal Penal Internacional (TPI) e a um advogado sênior da corte.

A reação nesta quarta-feira ocorreu depois que o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou que estava impondo sanções à juíza japonesa e presidente do ⁠TPI, Tomoko Akane, e a Abdoulaye Seye, um advogado senegalês da equipe de ‌acusação que solicitou um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.

O Departamento de Estado dos EUA havia declarado, em 13 de julho, que "nenhuma ‌opção diplomática ficará de fora na campanha ‌para desmantelar a ameaça que o TPI representa para os americanos".

As medidas ⁠congelam quaisquer ativos nos EUA detidos pelas pessoas sancionadas e as excluem amplamente do sistema financeiro norte-americano, ao qual a maioria dos bancos internacionais está intimamente ligada.

"O Japão tem apoiado consistentemente o TPI, que é um tribunal penal internacional permanente, em seus esforços para processar e punir os crimes mais graves que ‌preocupam a comunidade internacional", afirmou o Ministério das Relações Exteriores do Japão em ‌um comunicado.

A mais recente ⁠escalada na campanha do ⁠presidente dos EUA, Donald Trump, contra o tribunal sediado em Haia coloca Washington em conflito ⁠direto com Tóquio em relação a ‌uma instituição criada em 2002 ‌para julgar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. O Japão aderiu ao tribunal em 2007.

O Japão, que depende fortemente do poder militar dos EUA para sua defesa, raramente critica Washington. A campanha de ⁠sanções também colocou os EUA em desacordo com seus aliados europeus.

TPI LAMENTA MEDIDA DOS EUA

O TPI declarou nesta quarta-feira que "lamenta" a mais recente medida de Washington, que elevou para 13 o número de funcionários sancionados, incluindo nove dos dezoito juízes, os dois promotores adjuntos, ‌o ex-promotor e um advogado. "Essas sanções constituem um ataque flagrante à independência de uma instituição judicial imparcial", afirmou.

"Quando os atores judiciais são ameaçados por aplicar ⁠a lei, é a própria ordem jurídica internacional que fica em risco. Ameaças e medidas coercitivas também afetam a capacidade das vítimas de buscar justiça, já que elas recorrem ao tribunal quando todas as outras vias já foram esgotadas", afirmou.

Pelo menos 5 dos 125 Estados-membros do tribunal anunciaram planos de se retirar nos últimos meses, em meio à intensificação da pressão dos EUA.

O ministro das Relações Exteriores da Holanda, Tom Berendsen, disse na rede social X que a Holanda, que abriga o tribunal, se opôs às últimas sanções dos EUA e convidou Akane para "discutir nosso apoio contínuo".

Akane alertou em dezembro que as sanções dos EUA poderiam "comprometer rapidamente as operações do tribunal em todas as situações e casos e pôr em risco sua própria existência".