Ultrarricos avançam sobre o litoral de Portugal apesar de lei garantir praias públicas

Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Portugal

A ação movida contra o Estado português e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foi refutada por ambos no tribunal de Setúbal, mas o processo continua. A família Mirpuri, que detém a Herdade da Comenda desde 2019, reclama a posse das praias por meio de um antigo documento de venda da propriedade em leilão público.

No século XIX, D. Luís I, rei de Portugal e Algarves, assinou um decreto declarando domínio público hídrico, as águas do mar e seus leitos e margens, os portos, as praias, os rios, canais e docas. São bens que não se vendem nem se compram. No entanto, quem conseguir provar que já era dono de uma parcela de leito ou margem do mar antes de 1864 pode ter seus direitos reconhecidos.

O presidente do Conselho Diretivo da APA, José Pimenta Machado, reafirma este princípio. "Em Portugal as praias são públicas. É verdade que há um processo em curso, mas as praias são públicas e, presume-se que são públicas, mesmo que haja alguém contestando que são privadas, como é o caso da Herdade da Comenda", ressalta.

Recentemente, centenas de manifestantes protestaram em defesa do usufruto público destas praias e contra a falta de acesso ao mar por caminhos que foram usados desde sempre pela população. João Cruz, da iniciativa "Deslarrrguem a Arrábida", acusa a Câmara Municipal de Setúbal de passividade.

"O que a Herdade da Comenda fez foi cercar com arame farpado, com grades e com redes ao longo da estrada de um lado e de outro, impedindo a circulação da população para dentro do que eles acreditam ser o direito exclusivo deles de propriedade", denuncia.  

No mês passado, a Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado entregou mais uma petição pedindo a intervenção do Estado e da Câmara Municipal de Setúbal para que mobilizem todos os esforços para remover as vedações ilegais e repor os acessos indevidamente cortados pelos proprietários da Herdade da Comenda.

Uma cancela no meio do caminho

Na imensidão do azul do mar, bem em frente à Serra da Arrábida, se encontra um dos trechos mais bonitos do litoral português, que começa na península de Tróia e se estende até a praia de Melides, no município de Grândola. Porém, estes 40km de areias brancas e praias paradisíacas têm cerca de 80% dos acessos limitados ou inexistentes.

Com a explosão da especulação imobiliária de alto luxo na região, a passagem pública até o mar é uma verdadeira odisseia. São inúmeras cancelas e muros que impedem o acesso livre às praias. Além disso, falta sinalização adequada e há poucos estacionamentos disponíveis. O luxo tornou a área inacessível a quem não é famoso nem poderoso.

Em recente entrevista ao jornal Expresso, o filósofo Viriato Soromenho-Marques fez um alerta. "Vivemos uma situação em que o poder do dinheiro tenta sobrepor-se aos direitos constitucionais dos cidadãos."

Segundo a ativista Diana V. Almeida, do movimento "Reabrir a Galé", é impossível chegar à praia da Galé-Fontainhas por causa da construção do resort residencial Costa Terra, da empresa americana Discovery Land Company. O empreendimento imobiliário é considerado o mais exclusivo de Melides.

"Os seguranças impedem as pessoas de avançar pelas estradas públicas, já não estamos falando no acesso à própria propriedade", diz Diana. Segundo ela, isso acontece também em outras áreas, como por exemplo na Comporta e na zona dos Brejos, onde as estradas públicas tem cancelas e as pessoas não podem passar e mesmo quando chamam a GNR - força de segurança pública de Portugal. "É impossível esta cancela ser levantada", protesta a ativista.

No mês passado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, foi a seis praias de Grândola para conferir se as irregularidades encontradas pela APA foram corrigidas. De acordo com a ministra, os trabalhos de remoção de cancelas, colocação de sinalização e construção de estacionamento estão sendo feitos, mas o cenário ainda está longe do ideal. A Quercus, uma das faces mais visíveis do ativismo ambiental em Portugal, aguarda há dois meses uma resposta do governo sobre quando as obras serão concluídas.

Litoral VIP

Ao se firmar como destino de luxo e refúgio de milionários, este trecho da costa alentejana tem atraído nos últimos anos celebridades como Madonna, Angelina Jolie, Nicole Kidman e mais uma fila de ultrarricos dispostos a investir milhões de euros e dólares em fortalezas de luxo com pouca ética ambiental, como denunciam com frequência ONGs portuguesas de defesa da natureza.

Com grande parte de Portugal sob seca severa, os campos de golfe atraem atenções por ainda usar pouca água residual para regar os espaços verdes. Em entrevista à RFI, a presidente da Quercus, Alexandra Azevedo, critica esse descaso. "Muitas vezes os campos de golfe destes empreendimentos de luxo são regados com água potável dos aquíferos em uma região que sofre uma crise de abastecimento de água", condenou.

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Uma das mulheres mais ricas da Espanha, Sandra Ortega, herdeira do império Zara, inaugurou recentemente o seu resort de luxo, o Na Praia, em Tróia, com diárias que podem chegar a € 5.700. O projeto teve as obras suspensas por causa de uma medida cautelar movida por associações ambientalistas, que apontaram irregularidades, como a eliminação total da vegetação e a terraplanagem das dunas. Apesar disso, a Justiça portuguesa considerou a paralisação improcedente e liberou a conclusão das obras.