Itália realizará referendo sobre reforma judicial em março
Votação ocorrerá nos dias 22 e 23, segundo decisão do Conselho de Ministros
O governo da Itália marcou para 22 e 23 de março o referendo sobre a reforma constitucional do sistema judiciário, que prevê a separação das carreiras de juízes e promotores.
De acordo com o Conselho de Ministros, eleições suplementares para o Parlamento também serão realizadas nas mesmas datas.
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A reforma, proposta pelo governo de direita da primeira-ministra Giorgia Meloni, visa impedir que juízes e promotores troquem de funções entre eles, sob o argumento de que a convivência entre ambos no mesmo corpo pode comprometer o direito dos réus a um julgamento justo.
A proposta concluiu sua quarta e última leitura no Parlamento no final de outubro, mas não alcançou a maioria de dois terços necessária em ambas as casas para que entrasse em vigor sem a necessidade de um referendo.
Partidos de centro-esquerda contestam a reforma, afirmando que apenas 0,3% dos magistrados atualmente trocam de função e que a separação das carreiras não resolverá os problemas do sistema judiciário italiano, considerado lento e ineficiente.
Segundo a oposição, a reforma abriria caminho para uma suposta tentativa do governo de influenciar os promotores.
Comitês do "Sim" e do "Não" já foram formados, e o ministro da Justiça, Carlo Nordio, idealizador da reforma, declarou estar pronto para debater ao vivo na televisão com representantes da Associação Nacional de Magistrados (ANM), que é contra as mudanças.
"Estamos convencidos de que quanto mais informarmos os eleitores sobre o conteúdo e a importância desta reforma, mais os levaremos às urnas, e com resultados positivos", afirmou Nordio recentemente.
Para o governo, a reforma busca também reduzir a influência de grupos de interesse no judiciário, tido como "altamente politizado", e reforçar a imparcialidade dos juízes.
Na prática, o projeto introduz a separação de carreiras para juízes e representantes do Ministério Público, estabelecendo percursos diferentes para cada um dentro da magistratura.
Essa medida era uma bandeira do finado ex-premiê Silvio Berlusconi, que chegou a ser condenado em definitivo por fraude fiscal e foi alvo de inúmeras investigações da Justiça, a quem acusava de persegui-lo.
Atualmente, o concurso público para juízes, promotores e procuradores é unificado, e é possível migrar de uma carreira para a outra. A reforma também desmembra o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de autogoverno do poder Judiciário, criando um para promotores e procuradores e outro para juízes, além de fundar uma Alta Corte disciplinar para punir eventuais ilegalidades de magistrados.
