Israel cria tribunal especial para aplicar pena de morte a palestinos acusados do 7 de outubro
Depois da lei sobre "pena de morte para terroristas", aprovada em março, uma nova iniciativa provoca polêmica. O Parlamento israelense aprovou, na madrugada de segunda (11) para terça-feira (12) de maio, uma lei que cria um tribunal militar especial autorizado a aplicar a pena capital para julgar palestinos acusados de participar dos ataques mortais de 7 de outubro de 2023.
A nova jurisdição deve funcionar em Jerusalém para julgar crimes cometidos por integrantes do Hamas e de outros grupos palestinos durante o ataque em território israelense, marcado por massacres que deixaram 1.221 mortos do lado israelense, a maioria civis.
O tribunal também poderá julgar atos cometidos na Faixa de Gaza durante a detenção dos reféns capturados em 7 de outubro. As acusações previstas cobrem um espectro amplo, como assassinatos, estupros, sequestros ou saques.
Essa nova corte poderá condenar os acusados à morte, sentença que não é aplicada em Israel desde a execução do criminoso de guerra nazista Adolf Eichmann, em 1962.
A legislação se distingue da lei sobre "pena de morte para terroristas", aprovada em março, que não é retroativa e corre o risco de ser invalidada pela Suprema Corte israelense.
A lei foi aprovada por 93 votos, sem abstenções, um número que ultrapassa a base governista e indica apoio mais amplo do que o habitual em temas sensíveis. Parlamentares como Simcha Rothman e Itamar Ben-Gvir, figuras centrais da ala ultranacionalista, defenderam a medida como um instrumento para garantir justiça às vítimas do ataque.
Rothman, coautor do projeto e integrante de um partido de extrema direita da coalizão governista, classificou o texto como "um marco histórico destinado a fazer justiça e julgar os terroristas responsáveis pelo pior massacre da história do país".
Sari Bashi, diretora do Comitê Público contra a Tortura em Israel, denunciou uma deriva rumo a uma "justiça-espetáculo" que pode resultar em "vingança sob a forma de execuções em massa baseadas em confissões obtidas sob tortura".
Nova lei polêmica autorizou criação de tribunal especial
A lei que permitiu a criação do tribunal militar especial em Israel surgiu como resposta direta às pressões políticas internas após os ataques de 7 de outubro de 2023. Desde então, partidos da extrema direita da coalizão de Benyamin Netanyahu vinham defendendo mecanismos jurídicos mais duros para julgar palestinos acusados de envolvimento no ataque.
Segundo informações de veículos internacionais, a lei cria uma jurisdição militar excepcional sediada em Jerusalém, com competência exclusiva para julgar crimes atribuídos a integrantes do Hamas e de outros grupos palestinos durante o ataque em território israelense.
Especialistas citados por jornais como o New York Times e Le Monde apontam que a lei pode enfrentar questionamentos na Suprema Corte israelense, especialmente por criar um sistema judicial paralelo voltado exclusivamente a palestinos, o que levanta dúvidas sobre proporcionalidade e igualdade perante a lei.
A aprovação dessa legislação ocorre em um momento de forte tensão política interna. O governo Netanyahu enfrenta críticas por sua condução da guerra em Gaza e por pressões de aliados ultranacionalistas que exigem respostas mais duras.
A criação do tribunal especial é vista por analistas como uma tentativa de atender a essa ala da coalizão, ao mesmo tempo em que busca evitar que a lei geral da pena de morte para terroristas, aprovada em março, seja anulada pela Suprema Corte por falta de aplicabilidade retroativa.
Com agências
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