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Grupos ambientalistas levam Portugal a tribunal por inação climática

27 nov 2023 - 11h22
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Grupos ambientalistas entraram com uma ação judicial em um tribunal de Lisboa contra Portugal por uma suposta falha em colocar em prática suas próprias regulações para combater as mudanças climáticas, disseram eles nesta segunda-feira.

Portugal aprovou em 2021 um conjunto de políticas regulatórias e instrumentos legais para combater as mudanças climáticas, mas os três grupos ambientais -- Último Recurso, Quercus e Sciaena -- dizem que "pouco progresso" foi feito para cumprir metas e prazos.

Em uma declaração conjunta, as associações disseram que o governo ainda não criou um portal para que os cidadãos acompanhem o status da regulamentação e não publicou um orçamento de carbono, que estabeleceria um limite de emissões de CO2.

Os grupos também disseram que o governo não havia implementado totalmente as medidas de seu Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), bem como as políticas setoriais específicas para a mitigação do clima.

O governo disse em junho que estava revisando o PNEC e que até 2026 Portugal geraria 80% de sua eletricidade a partir de fontes renováveis. As energias renováveis forneceram cerca de 68% da eletricidade do país de janeiro a outubro deste ano.

"De que provas o governo precisa mais para agir em conformidade com a urgência da crise climática? Cada prazo que perdemos aumenta a probabilidade de eventos climáticos catastróficos", disse Francisca Costa, da Último Recurso.

O governo português não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Com o aumento das temperaturas e das emissões globais, os ativistas estão recorrendo cada vez mais aos tribunais para contestar as atividades dos governos e das empresas de combustíveis fósseis. Nos últimos cinco anos, o número de processos judiciais relacionados ao clima mais do que dobrou.

Analistas dizem que a estratégia parece estar funcionando, com mais da metade dos casos com resultados judiciais se inclinando para uma ação climática mais forte, de acordo com um relatório de 2023 da London School of Economics and Political Science (LSE).

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