Governo Trump não pode acabar com proteções aos imigrantes venezuelanos, decide tribunal
Um tribunal federal de recursos dos Estados Unidos rejeitou uma tentativa do governo Trump de anular a ordem de um juiz que considerou ilegal a revogação das proteções temporárias contra deportação concedidas a 600.000 venezuelanos que vivem nos EUA.
Um painel de três juízes do 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, sediado em San Francisco, em uma decisão na noite de quarta-feira, recusou-se a pausar a decisão de um juiz em 5 de setembro, que determinou que a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, não tinha autoridade para encerrar o programa, conhecido como Status de Proteção Temporária.
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"A revogação e o término do Status de Proteção Temporária da Venezuela desorganizaram o futuro desses cidadãos venezuelanos e os expuseram a um risco substancial de remoção indevida, separação de suas famílias e perda de emprego", afirmou o painel.
O Departamento de Justiça dos EUA disse que, se a suspensão fosse negada, poderia levar o caso à Suprema Corte dos EUA, que em maio suspendeu uma liminar anterior emitida por Chen e abriu caminho para que o governo encerrasse as proteções temporárias para cerca de 348.000 dos venezuelanos em questão.
Tricia McLaughlin, porta-voz do Departamento de Segurança Interna, disse em um comunicado que a decisão do 9º Circuito "é nada menos que um desafio aberto à Suprema Corte dos EUA". O governo alegou que a decisão da Suprema Corte de maio significava que a última decisão de Chen deveria ser igualmente suspensa.
"Felizmente para nós, e para todos os norte-americanos, o Nono Circuito não é a última parada", disse McLaughlin.
O Status de Proteção Temporária está disponível para pessoas cujo país de origem tenha passado por um desastre natural, conflito armado ou outro evento extraordinário. Ele fornece aos imigrantes qualificados autorização de trabalho e proteção temporária contra deportação.
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