Governo Trump critica Lula e Moraes por 'deterioração' dos direitos humanos no Brasil
Sem apresentar provas, documento elaborado pelo Departamento de Estado abordou relatos de censura e prisões arbitrárias
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Governo Trump, em relatório do Departamento de Estado, criticou Lula e Alexandre de Moraes por suposta deterioração dos direitos humanos no Brasil, apontando abusos como execuções policiais, censura e prisões arbitrárias.
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O governo dos Estados Unidos publicou um relatório nesta terça-feira, 12, em que afirma que 'a situação dos direitos humanos no Brasil se deteriorou ao longo do ano'. No documento, elaborado pelo Departamento de Estado, a administração de Donald Trump faz críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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"O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdos on-line considerados com potencial de 'enfraquecer a democracia', suprimindo, desproporcionalmente, a liberdade de expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em procedimentos sigilosos que não possuem as devidas garantias legais", diz o documento.
Sem apresentar provas, o relatório aponta que os direitos humanos no Brasil foram prejudicados por relatos de execuções policiais, tortura, prisões ou detenções arbitrárias, restrições à liberdade de expressão e de imprensa. Também aponta que o governo brasileiro não teria tomado as devidas providências para identificar e sancionar autoridades responsáveis por abusos dos direitos humanos.
A divulgação do relatório anual foi antecipada pelo jornal norte-americano The Washington Post. O conteúdo será apresentado no Congresso dos EUA ainda nesta terça-feira.
Veja o que diz o documento
1. Liberdade de imprensa e censura
"A Constituição e a Lei pregam pela liberdade de expressão, incluindo para profissionais de imprensa e outros meios de comunicação. As decisões do STF, no entanto, restringiram a liberdade de expressão para indivíduos apontados como violadores das leis que proíbem discurso antidemocrático".
"Registros do STF revelam que o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de mais de 100 perfis de usuários da plataforma de rede social X (antigo Twitter), suprimindo, de maneira desproporcional, a liberdade de expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de tomar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitem atos ilícitos iminentes ou assédio".
2. Medidas contra plataformas
"A Anatel, agência estatal que regula as telecomunicações, determinou que provedores de internet bloqueassem o X, por ordem do STF, em 31 de agosto, após a companhia deixar de apontar um representante legal e pagar multas absurdas por não remover conteúdos, como determinado pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral".
"O STF instituiu multa diária de R$ 50 mil (US$ 9 mil) para indivíduos ou companhias que acessassem a plataforma via VPN, ainda que não haja relato concreto de imposição de multas. O STF autorizou o funcionamento do X no País em 8 de outubro, após a empresa acatar as decisões da Corte e pagar as multas absurdas. Outras empresas de comunicação foram submetidas a ordens semelhantes para remoção de conteúdos. Essa repressão generalizada bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista em uma série de assuntos nacionais e internacionais".
3. Prisão de bolsonaristas
"A Constituição proíbe prisões e detenções arbitrárias e prevê o direito à defesa e contestação à legalidade de sua prisão ou detenção na Justiça. De maneira geral, o governo observou esses requisitos. No entanto, figuras políticas e grupos de direitos humanos alegam que o governo manteve centenas de pessoas detidas por meses, sem a apresentação de acusação, sob indícios de participação em protestos que levaram à invasão de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023".
"Eles também alegam que os manifestantes não tiveram acesso à assistência jurídica. Detenções prolongadas pré-julgamento foram um problema. A duração das detenções frequentemente atingiu ou excedeu o tempo máximo de sentença para os crimes alegados, de acordo com o Fórum Nacional de Segurança".
4. Declarações de Lula sobre Gaza
"Em sequência à resposta militar de Israel aos ataques terroristas do Hamas em Gaza, em outubro de 2023, o presidente Lula afirmou, em 18 de fevereiro, que 'o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um homicídio'. No discurso, ele comparou o que estava acontecendo na Palestina com 'quando Hitler decidiu matar os judeus'".
"Em 19 de fevereiro, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) declarou que 'repudiava as declarações infundadas do presidente Lula ao comparar o Holocausto com a defesa do Estado de Israel às ações do grupo terrorista Hamas', afirmando que o governo adotou uma 'postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio'".
Entenda o que é o relatório
Atualmente comandado pelo secretário Marco Rubio, o departamento divulga, anualmente, relatórios internacionais sobre direitos humanos. Os documentos são usados pela Justiça dos EUA e em cortes internacionais para ajudar a solucionar, por exemplo, casos de asilo ou deportação.
Em 2024, à época da gestão de Joe Biden e relativos aos acontecimentos de 2023 e anos anteriores, o departamento apontou que as eleições federais brasileiras de 2022 foram consideradas 'justas e livres de abusos ou irregularidades'.
Por outro lado, o documento anterior fez menção a pontos de atenção, em especial sobre relatos de assédio eleitoral e tentativas de interferência de organizações criminosas. O relatório apontou, por exemplo, o aumento de blitz da Polícia Rodoviária Federal em ônibus públicos no Nordeste, em 2022, em suposto movimento para dissuadir o voto em região tida como base eleitoral de Lula.
