União Europeia e Japão manifestam apoio à presidente do TPI após sanções dos EUA

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, reafirmaram seu apoio "firme" a Akane, destacando que ela "deve poder agir com total independência e sem pressão externa".

O governo japonês também reagiu, classificando como "profundamente lamentáveis" as medidas adotadas por Washington. Em comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, Tóquio reiterou seu apoio ao TPI e ao papel desempenhado pela corte na defesa do Estado de Direito internacional.

"O Japão tem apoiado consistentemente o TPI em seus esforços para processar e punir os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional e para defender o Estado de Direito", afirmou a diplomacia japonesa.

A Alemanha também saiu em defesa da instituição. Em coletiva de imprensa em Berlim, um porta-voz do ministério das Relações Exteriores declarou ser de "importância fundamental defender e proteger o TPI como uma instituição independente".

"Apoiamos o Tribunal Penal Internacional e sua presidente, Tomoko Akane", afirmou. Segundo o governo alemão, eventuais deficiências na atuação da corte "não são, de forma alguma, motivo para questionar fundamentalmente esta importante instituição e seus méritos".

O próprio Tribunal Penal Internacional condenou as novas medidas americanas. Em comunicado, a corte alertou que "quando agentes judiciais são ameaçados por aplicarem a lei, é a própria ordem jurídica internacional que fica em risco".

Pressão americana sobre o Tribunal

As sanções anunciadas pelos Estados Unidos na terça-feira (18) atingem Tomoko Akane e o vice-procurador do TPI, o magistrado senegalês Abdoulaye Seye. As medidas incluem a proibição de entrada nos Estados Unidos e o bloqueio de bens e transações financeiras no país. Com essa decisão, chega a 13 o número de juízes do TPI sancionados por Washington.

"Esses indivíduos participaram diretamente dos esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar autoridades cujos governos não aceitaram a jurisdição do tribunal", afirmou o secretário de Estado americano, Marco Rubio, sem citar casos específicos.

O anúncio amplia a campanha de pressão dos Estados Unidos contra o TPI. Em 13 de julho, Rubio já havia conclamado os Estados-membros da corte a abandonar a instituição. Segundo Washington, Venezuela e Chade atenderam ao apelo. 

"O governo Trump foi claro: o TPI é um tribunal supranacional corrupto e altamente politizado que abusou maliciosamente de sua autoridade e excedeu seu mandato", declarou Rubio. "Não toleraremos que ele mine a soberania dos Estados", acrescentou.

As sanções americanas estão principalmente ligadas às investigações conduzidas pelo tribunal sobre Israel, aliado estratégico dos Estados Unidos. Em 2024, o TPI emitiu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, por sua atuação na guerra em Gaza.

Após o anúncio das medidas, Netanyahu elogiou Marco Rubio por "liderar os esforços resolutos do governo Trump contra os abusos ilegítimos do TPI" e afirmou que os responsáveis pela instituição seriam responsabilizados.

Também nesta quarta-feira, o ministro holandês das Relações Exteriores, Tom Berendsen, lamentou a decisão americana e defendeu que os tribunais internacionais possam exercer seus mandatos "livremente".

Pressão política

Criado pelo Estatuto de Roma em 1998 e em funcionamento desde 2002, o Tribunal Penal Internacional é responsável por julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.

A instituição atravessa atualmente um período de forte pressão política. Entre os países que não reconhecem sua jurisdição estão Israel e Rússia.

Em 2023, o TPI emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, por sua responsabilidade na guerra da Ucrânia. Moscou respondeu com mandados de prisão contra integrantes do tribunal, entre eles, Tomoko Akane.

A magistrada, de 70 anos, integra o TPI desde 2018 e foi eleita presidente da corte em março de 2024. Após as medidas adotadas pela Rússia, Akane minimizou os ataques. "Mesmo que um juiz venha a falecer, somos facilmente substituíveis, então não há realmente nenhum benefício em nos atacar", declarou.

Com RFI e AFP