UE ameaça multar Meta, que propõe acesso pago ao Facebook e Instagram sem publicidade

A Comissão Europeia ameaçou a Meta com multas diárias, que podem representar até 5% do faturamento médio diário global da empresa, caso seu modelo de acesso "pay or consent" (pagar ou consentir) não se adapte às regras do bloco europeu sobre concorrência desleal. O Executivo Europeu, que considerou as mudanças propostas pela Meta "limitadas", havia dado um prazo de "ajustes" à empresa até esta sexta (27).

Por: RFI

27 jun 2025 - 11h25

(atualizado às 13h01)

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A Comissão Europeia ameaçou a Meta com multas diárias, que podem representar até 5% do faturamento médio diário global da empresa, caso seu modelo de acesso "pay or consent" (pagar ou consentir) não se adapte às regras do bloco europeu sobre concorrência desleal. O Executivo Europeu, que considerou as mudanças propostas pela Meta "limitadas", havia dado um prazo de "ajustes" à empresa até esta sexta (27).

UE ameaça Meta com multas diárias pelo produto oferecido aos europeus, que podem pagar para acessar Facebook e Instagram sem publicidade
Foto: REUTERS - Dado Ruvic / RFI

"A Comissão não pode confirmar neste momento se essas mudanças são suficientes para cumprir os principais critérios de conformidade descritos em sua decisão de não conformidade de abril passado", disse um porta-voz da Comissão Europeia à Reuters.

"Tendo isso em mente, consideraremos os próximos passos, incluindo o lembrete de que isso pode levar à aplicação de multas diárias a partir de 27 de junho de 2025, conforme indicado na decisão de não conformidade", acrescentou a Comissão Europeia.

Desde novembro de 2023, a Meta propõe aos usuários do Facebook e do Instagram na União Europeia duas opções de acesso: uma gratuita com coleta de dados para propor anúncios, e outra paga, sem publicidade.

Versão paga apresenta diferenças surpreendentes

O valor da mensalidade é de cerca de € 10 (cerca de R$ 65 na cotação do dia), dependendo do número de dispositivos associados às contas nas redes sociais. Esta opção não está disponível no Brasil ou nos Estados Unidos.

A reportagem da RFI testou o pacote e a diferença é surpreendente. Sem o rastreamento publicitário, diminuem também as tentativas de golpe e as ligações de telemarketing. Entretanto, após o primeiro ano de uso da assinatura, o valor proposto pelo serviço é mais caro.

A Comissão Europeia já multou a Meta em € 200 milhões por considerar que o modelo não está em conformidade com a Lei dos Mercados Digitais (DMA).

A lei visa limitar o poder das grandes empresas de tecnologia e garantir condições de concorrência justas para empresas menores.

O principal problema apontado pelos europeus é que o modelo proposto pelo gigante digital pressiona ao consentimento ao uso de dados para quem optar pelo modelo gratuito. Procurada pela reportagem, a Meta não reagiu às declarações da Comissão.

Multa de € 798 milhões em 2024

Em novembro de 2024, a Comissão Europeia anunciou ter multado a Meta em € 798 milhões por violar regras de concorrência ao integrar de forma forçada o Facebook Marketplace à rede social Facebook.

Segundo o órgão, a empresa impôs condições comerciais injustas a outros anunciantes e usou dados de concorrentes para beneficiar seu próprio serviço.

A prática foi considerada abuso de posição dominante, já que todos os usuários do Facebook são automaticamente expostos ao Marketplace, mesmo sem querer.

A investigação começou em 2021 e a Meta contestou a decisão, alegando que os usuários têm escolha e que não há uso indevido de dados de anunciantes. A empresa, do CEO fundador Mark Zuckerberg, anunciou que vai recorrer da multa, afirmando que a decisão ignora as realidades do mercado europeu.

(Com informações da AFP e Reuters)