Sob pressão dos EUA, Tribunal Penal Internacional recebe Prêmio Sakharov
O Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2026 foi concedido ao Tribunal Penal Internacional (TPI), anunciou nesta quinta-feira (22) a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, parabenizou o tribunal pela premiação e reafirmou o apoio da União Europeia à instituição.
O Tribunal Penal Internacional recebeu o Prêmio Sakharov do Parlamento Europeu em meio a severas pressões e sanções impostas pelos Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, que ameaçam suas operações e autonomia tecnológica. A premiação é um endosso da União Europeia à independência do órgão da ONU, responsável por julgar crimes de guerra e contra a humanidade. Parlamentares classificaram a escolha como um ato de resistência e uma vitória histórica em defesa da justiça internacional.
O TPI "deve poder cumprir sua missão com total independência, sem sofrer pressões ou intimidações", ressaltou a chefe do Executivo europeu na rede social X. O órgão de justiça internacional está, atualmente, na mira do presidente americano Donald Trump.
"A União Europeia baseia-se no respeito ao multilateralismo e às instituições internacionais", declarou Roberta Metsola, no plenário em Estrasburgo. A presidente do Parlamento Europeu destacou "o importante trabalho realizado para garantir o respeito ao direito e à justiça em escala internacional".
O Prêmio Sakharov chega em um momento no qual o Tribunal Penal Internacional (TPI) enfrenta "desafios sem precedentes, incluindo sanções que visam obstruir o mandato judicial do Tribunal", afirmou sua presidente, a juíza Tomoko Akane, após agradecer ao Parlamento Europeu.
Alvo de sanções americanas, o TPI estava entre os três finalistas selecionados pelo Parlamento Europeu, ao lado do advogado e opositor tanzaniano Tundu Lissu — líder do partido Chadema que precisou viver anos no exílio e sobreviveu a uma tentativa de assassinato em 2017 — e das irmãs Rahimi, duas iranianas que receberam penas severas em seu país por participarem de manifestações antigovernamentais.
"É histórico", afirmou Chloé Ridel, do grupo Socialistas e Democratas (S&D), dizendo ver na escolha "uma mensagem de esperança e resistência dirigida a Donald Trump". A esquerda e os partidos de centro apoiaram desde o início a candidatura do TPI ao Prêmio Sakharov, enquanto parte da direita e da extrema direita defendia a concessão da homenagem ao opositor tanzaniano Tundu Lissu. A líder dos social-democratas, Iratxe García Pérez, celebrou o que classificou como "uma vitória da justiça internacional e uma derrota dos autocratas".
Julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade
Com sede em Haia, o Tribunal Penal Internacional foi criado pela ONU e julga indivíduos por crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio. Há duas semanas, Washington impôs uma nova série de sanções com o objetivo de paralisar o funcionamento diário do Tribunal, poucas horas após a concessão do Prêmio Nobel da Paz a um ex-juiz do TPI.
Essas sanções recentes podem afetar diretamente o pagamento dos 900 funcionários do Tribunal e os deslocamentos relacionados às investigações. Elas também impactariam, sobretudo, sua autonomia tecnológica, já que a instituição depende fortemente da Microsoft. "Nesse contexto, o Prêmio Sakharov assume uma importância particular, reafirmando o papel essencial das instituições judiciais independentes e daqueles que trabalham em defesa do direito internacional", observou Akane.
Criado em 1988 em homenagem ao dissidente soviético Andrei Sakharov, o prêmio é concedido anualmente pelos eurodeputados a pessoas ou organizações, em reconhecimento à sua luta pelos direitos humanos, pela democracia ou pela liberdade de expressão.
No ano passado, a recompensa foi concedida a dois jornalistas presos em Belarus e na Geórgia: Andrzej Poczobut e Mzia Amaghlobeli. Andrzej Poczobut, um polonês-bielorrusso detido por Minsk em 2021, foi libertado em abril de 2026 como parte de uma troca de prisioneiros coordenada pelos Estados Unidos.
Com agências e RFI
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