Roma julga extradição de Zambelli; defesa pode atrasar decisão

Gina Marques, correspondente da RFI em Roma

Na audiência de extradição deste 18 de dezembro, os juízes vão ouvir a defesa de Carla Zambelli e avaliar os documentos enviados na semana passada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em resposta à Justiça Italiana. A documentação informa que, caso seja extraditada, a ex-deputada ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e dá detalhes sobre as condições de detenção.

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Durante a primeira audiência em 4 de dezembro, a defesa de Zambelli apresentou diversos argumentos para que ela não seja extraditada. Um deles é sobre a situação carcerária para o eventual cumprimento da pena no Brasil. Foi então que a Justiça italiana suspendeu o julgamento para esperar respostas sobre as condições penitenciárias brasileiras. 

Moraes respondeu com um documento de 11 páginas, com informações e imagens, explicando onde são alojadas as detentas da Colmeia. Também foi informado que nunca houve rebelião nesta prisão, que as presas fazem cursos técnicos e recebem atendimento médico, respeitando padrões de salubridade, segurança e assistência. Além disso, a escolha desta penitenciária foi conforme determinou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.

Argumentos da defesa

Caso a defesa apresente novos elementos, os juízes poderão marcar uma outra audiência para examinar a documentação e também dar a possibilidade de resposta à Advocacia-Geral da União (AGU), representada pelo advogado italiano Alessandro Gentiloni.

Os defensores mantêm a tese que Zambelli sofre uma perseguição política e judicial no Brasil. Para reforçar esse argumento, na última audiência a defesa apresentou aos juízes o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que se pronunciou contrária à cassação do mandato da deputada federal. Mas a situação mudou. No dia 11, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Porém a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão da Câmara, alegando que é inconstitucional.

Renúncia sem influência no processo

No domingo passado, Zambelli renunciou ao mandato de deputada federal. No entanto, essa decisão não influencia a Justiça Italiana no processo de extradição. O que os juízes italianos avaliam é o fato pelo qual ela foi condenada no Brasil, que também deve ser considerado crime na Itália. Esta regra é conhecida como "dupla imputação".

Carla Zambelli foi condenada em maio passado pelo STF a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar e coordenar, com o auxílio do hacker Walter Delgatti, uma invasão do dispositivo do CNJ no início de 2023 com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

Segundo a denúncia, Zambelli e Delgatti pretendiam incluir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela nega a acusação. O hacker, que confessou o ataque, foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Ele afirma ter feito a invasão a mando da então deputada.

Na Itália, invadir o sistema informático também é crime determinado pelo Artigo 615-ter do Código Penal italiano (acesso não autorizado a um sistema informático) e pelo Artigo 640-ter (fraude informática). As penas podem chegar a 8 anos de prisão.

Em agosto passado, Zambelli teve uma segunda condenação na Justiça brasileira pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Ela foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, ela sacou uma arma e apontou para um homem no meio da rua nos Jardins, área nobre de São Paulo.

Porte ilegal de arma e constrangimento também são crimes na Itália. O Artigo 699 do Código Penal italiano estabelece para os infratores uma pena que varia de 18 meses a 3 anos de prisão, que podem ser agravadas de acordo com as circunstâncias dos crimes.  

Fuga de Zambelli

A deputada anunciou em 3 de junho que havia deixado o Brasil. A princípio, ela disse que buscava tratamento médico, sem especificar onde estava. Na sequência, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, Moraes decretou sua prisão preventiva.

Executando um mandato de captura internacional solicitado pela Polícia Federal (PF) do Brasil em cumprimento da determinação do ministro Alexandre de Moraes, a polícia italiana prendeu Carla Zambelli em 29 de julho no apartamento onde estava alojada no bairro Aurelio em Roma. Em seguida, ela foi levada à penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital.

A defesa de Zambelli pediu à Justiça italiana que ela aguardasse em liberdade ou prisão domiciliar. Porém, a Corte rejeitou este pedido, apontando "fortes indícios" de risco de fuga da então deputada. A decisão, assinada por três juízes, citou que ela entrou na Itália em 5 de junho, um dia após a condenação definitiva no Brasil. Os juízes também frisaram que Zambelli foi encontrada escondida em Roma e ressaltaram que ela havia afirmado à imprensa italiana que mudaria de casa para não ser descoberta.

Problemas de saúde

A defesa também alegou em agosto que Carla Zambelli sofre de problemas de saúde, necessita de tratamentos médicos, e por isso não poderia permanecer em regime fechado. No entanto, a perícia médica determinada pela Justiça italiana aponta que as enfermidades são compatíveis com o regime carcerário. Segundo o laudo médico, os tratamentos necessários podem ser realizados dentro da prisão. O documento afirma também que o eventual traslado aéreo ao Brasil é possível e a viagem não representaria risco de consequências graves, desde que observadas as orientações médicas.

Em outubro, o Ministério Público italiano, representado pelo procurador Amelio Erminio, se manifestou a favor da extradição da então deputada.

Caso a Corte de Apelação negue a extradição, Carla Zambelli possivelmente sairá da prisão. Se os juízes decidirem que ela deve ser extraditada, a ex-deputada poderá permanecer - ou não - nesta penitenciária de Rebibbia. Mas ela não poderá deixar a Itália enquanto o processo não terminar.  

Após a apelação, haverá um recurso na Corte de Cassação. Depois da decisão desta Corte, a palavra final passa ao ministro da Justiça Carlo Nordio, que poderá autorizar ou negar a extradição de Zambelli ao Brasil. Mas se ambas as Cortes, de Apelação e Cassação, negarem a extradição, o ministro da Justiça obrigatoriamente deverá negá-la também.