Inspirada na Austrália, França avança na restrição de redes sociais para menores com projeto de lei em discussão

O processo parlamentar ainda está longe de ser concluído, pois persiste um desacordo entre o governo francês, que defende uma proibição ampla, e o Senado, que deseja condicioná-la à publicação de uma lista das plataformas consideradas perigosas para as crianças.

Caso seja aprovado, o projeto, que tem o apoio de Emmanuel Macron, coloca a França entre os primeiros países a instituir uma "maioridade digital" desse tipo, ao lado de Austrália e Indonésia.

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"Considerando que o Senado está atualmente analisando o projeto de lei que visa proteger menores da exposição às redes sociais, gostaria de enfatizar que compartilhamos o mesmo objetivo: a proteção de menores online", escreveu Catherine Morin-Desailly, relatora do projeto de lei no Senado, em seu perfil no X.

👉 Alors que le Sénat examine actuellement la proposition de loi visant à protéger les mineurs auxquels les expose les réseaux sociaux, je tiens à souligner que nous partageons le même objectif : la protection des mineurs en ligne. @Senat @UC_Senat pic.twitter.com/1F5108dgJO

— C.Morin-Desailly (@C_MorinDesailly) March 31, 2026

Quais redes sociais são alvo da proibição?

O projeto de lei inicialmente aprovado pela Assembleia Nacional estipulava que "o acesso a um serviço de rede social fornecido por uma plataforma online (deveria ser) proibido para menores de 15 anos de idade".

Mas, durante a votação no Senado, o texto foi alterado para distinguir entre dois tipos de plataformas: aquelas que são prejudiciais ao "desenvolvimento físico, mental ou moral" da criança e as demais.

Para as primeiras, que devem constar de uma lista definida por decreto ministerial, a proibição será total, com verificação de idade. Para as últimas, será necessário o consentimento prévio de pelo menos um dos pais.

A relatora do projeto, Catherine Morin-Desailly, inspirou-se no sistema implementado pela Austrália, que abrange dez redes sociais: Facebook, Instagram, Kickstarter, Reddit, Snapchat, Threads, TikTok, Twitch, X e YouTube.

Jogos eletrônicos

Jogos eletrônicos com recursos de comunicação e interação semelhantes aos de redes sociais, como o Roblox, também serão afetados, segundo o governo.

Em caso de descumprimento, as plataformas estarão sujeitas a sanções, que serão aplicadas pela autoridade reguladora nacional para plataformas menores (Arcom, na França) ou pela Comissão Europeia para as maiores.

Para essas plataformas, as penalidades podem chegar a 6% de sua receita, explicou a deputada Laure Miller, relatora do projeto de lei na Assembleia Nacional. Essa é a penalidade máxima estipulada para plataformas consideradas muito grandes pela Lei Europeia de Serviços Digitais (DSA).

Como a idade será verificada?

Embora o texto não especifique como essa verificação de idade deve ser realizada, existem diversas soluções. Os usuários podem comprovar sua idade apresentando um documento de identidade oficial, seja diretamente à rede social ou por meio de outro aplicativo, por exemplo, através de um serviço bancário ou um aplicativo específico para verificação de idade.

Algumas plataformas também podem estimar a idade dos usuários usando selfies analisadas por inteligência artificial. Vários países, incluindo a França, vêm testando um aplicativo de verificação de idade disponibilizado pela Comissão Europeia desde o verão passado.

"Se a plataforma quiser usar outra alternativa, isso é possível, mas ela terá que ser pelo menos tão eficaz quanto a que estamos propondo. Caso contrário, a penalidade será muito mais rápida e imediata do que é hoje, visto que temos uma solução europeia sendo oferecida", enfatiza um especialista da Comissão Europeia.

Mas muitos especialistas ao redor do mundo estão preocupados com os riscos representados por essas soluções, particularmente em termos de privacidade e proteção de dados.

Essa proibição pode ser contornada?

Na Austrália, país pioneiro neste tipo de legislação, os adolescentes têm se esforçado cada vez mais para enganar as ferramentas de verificação, usando, por exemplo, documentos de identidade emprestados por familiares e selfies envelhecidas por IA.

O uso de uma VPN, ferramenta que permite aos usuários simular estar em outro país, também possibilita burlar as medidas implementadas pelas plataformas.

Apesar dessas soluções alternativas, o Ministério de Assuntos Digitais acredita que a lei ainda protegerá a maioria das crianças, observando que a idade média para a abertura da primeira conta é de oito anos e meio, idade em que o uso de VPN permanece muito limitado sem a supervisão de um adulto.

Quando a lei será implementada?

O governo espera implementar essa proibição para novas contas a partir de outubro de 2026 e estendê-la a todas as contas até 1º de janeiro de 2027.

No entanto, a emenda do Senado ao texto inicial pode atrasar o cronograma, já que persistem dúvidas sobre a compatibilidade dessa nova versão com a legislação europeia.

O projeto de lei precisa primeiro ser notificado a Bruxelas e, em seguida, analisado por uma comissão conjunta para produzir um texto comum, que será então submetido à votação nas duas casas do Parlamento.

RFI com AFP