'Quebrou, pagou': França analisa projeto de lei para responsabilizar autores de vandalismo em protestos
Após onda de protestos e saques, o Senado francês analisa nesta terça-feira (27) o projeto de lei apelidado de "quebrou, pagou". O texto prevê medidas controversas, como a responsabilização financeira solidária de participantes de atos violentos e a possibilidade de bloquear parte de benefícios sociais para cobrir prejuízos causados durante tumultos. A proposta tem amplo apoio no Senado, onde a direita e os partidos de centro formam a maioria.
A França analisa um projeto de lei que responsabiliza financeiramente participantes de protestos violentos pelos danos causados, com multas solidárias de até 10 mil euros e penhora de benefícios sociais. A medida visa proteger o erário público e focar em infratores reincidentes em atos de vandalismo. Contudo, a oposição, sindicatos e entidades de direitos humanos criticam fortemente o texto, alegando que a punição coletiva fere a democracia e ameaça a liberdade de manifestação no país.
"Não podemos, em um momento de fortes restrições nas contas públicas, recorrer sempre ao contribuinte para reparar os danos causados por vândalos", resumiu nos últimos dias o primeiro-ministro Sébastien Lecornu ao defender a proposta. O projeto deve ser votado ainda nesta terça-feira, antes de seguir para a Assembleia Nacional.
A proposta surgiu em resposta, especialmente, aos atos de vandalismo registrados após a conquista do Paris Saint-Germain na Liga dos Campeões este ano, e ganhou forte dimensão política após os episódios de violência de 17 de outubro, marcados por uma grande manifestação na capital francesa, convocada por sindicatos, estudantes e "coletes amarelos" a pedir reformas nos serviços públicos e medidas para aliviar o aumento do custo de vida.
Na ocasião, segundo a associação que reúne as câmaras de comércio e indústria da França, 2.201 estabelecimentos comerciais foram vandalizados naquele dia.
Liberdade de manifestação em debate
Para Bruno Retailleau, uma das principais lideranças da direita francesa e candidato do partido Os Republicanos à Presidência, a votação também serve para reforçar propostas de sua plataforma voltadas ao restabelecimento da ordem pública e ao endurecimento da resposta contra autores de vandalismo.
Em 2018, quando liderava sua bancada no Senado, Retailleau foi um dos responsáveis pela aprovação da chamada lei "antivandalismo", que permitiu ao Estado cobrar judicialmente dos responsáveis os custos dos danos causados durante protestos.
O novo projeto amplia significativamente esse mecanismo. Pela proposta, qualquer pessoa que tenha participado conscientemente de um grupo formado para cometer depredações poderá ser financeiramente responsabilizada pelos prejuízos. A medida também poderá atingir manifestantes que permaneçam voluntariamente em um ato considerado uma ameaça à ordem pública depois de duas ordens de dispersão dadas pela polícia.
Essa responsabilidade civil coletiva teria teto de € 10 mil por pessoa e poderia alcançar inclusive participantes que não tenham praticado diretamente os atos de vandalismo. Outro ponto polêmico prevê a possibilidade de penhora de benefícios sociais, como auxílio-moradia, benefícios familiares e renda mínima de inserção (RSA, na sigla em francês), para quitar indenizações decorrentes desses danos.
"Direito de manifestação é sagrado na França"
A senadora Laurence Garnier, porta-voz da campanha presidencial de Bruno Retailleau, afirma que o projeto não pretende restringir a liberdade de manifestação. Segundo ela, apenas as pessoas que permanecerem voluntariamente em um agrupamento violento após as advertências das forças de segurança poderão ser responsabilizadas.
"O direito de manifestação é sagrado na França. Evidentemente, não se trata de colocá-lo em questão. Após as advertências da polícia, a pessoa que decidir permanecer no local e participar de um grupo que saqueia e depreda será considerada civilmente responsável de forma solidária", disse à RFI.
Garnier argumentou que drones com câmeras podem ser utilizados para identificar pessoas que permanecerem nos locais após as advertências das forças de segurança, e aquelas que apenas passavam ou se retiraram para continuar se manifestando pacificamente.
Oposição denuncia ataque ao direito de protestar
A proposta provocou reação imediata de sindicatos, organizações estudantis, magistrados e entidades de direitos humanos.
Em artigo publicado no jornal Le Monde, um grupo de organizações alertou para o que considera uma "grave ameaça à liberdade de manifestação". Os críticos afirmam que as medidas podem atingir principalmente famílias de baixa renda e aumentar o risco de arbitrariedades por parte das forças de segurança.
A Anistia Internacional também pediu ao governo que retire o projeto. A senadora ecologista Anne Souyris classificou a proposta como uma "porta aberta para o enfraquecimento da democracia social" e criticou o princípio da responsabilização coletiva, que, segundo ela, contraria o entendimento de que as punições devem ser individualizadas. Tanto os ecologistas quanto os comunistas apresentarão moções para rejeitar o texto.
Já a direita sustenta que a proposta responde a uma demanda da população. Para o relator do projeto, o senador David Margueritte, a medida contribuirá justamente para proteger o direito de manifestação, evitando que reivindicações legítimas sejam ofuscadas por episódios de violência.
RFI com AFP
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