Grécia aprova lei que criminaliza imigrantes irregulares e prevê 'retornos forçados'

O parlamento grego aprovou nesta quarta-feira (3) uma lei controversa que prevê "retornos forçados" de solicitantes de asilo cujos pedidos foram negados, além de criminalizar a permanência ilegal no país, agora passível de penas de prisão que variam de dois a cinco anos. O projeto foi aprovado pela maioria conservadora no poder, mas todos os partidos de oposição de esquerda votaram contra a lei considerada "racista".

Apesar das numerosas críticas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, do defensor público grego, do sindicato dos juízes administrativos e de diversas ONGs de direitos humanos, o projeto foi aprovado pela maioria conservadora no poder: o partido Nova Democracia (ND) com apoio do partido nacionalista Niki e de deputados independentes de extrema direita, após um debate acalorado iniciado na terça-feira (2). 

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Todos os partidos de oposição de esquerda votaram contra a lei, segundo o gabinete de imprensa do Parlamento. Os socialistas do Pasok classificaram a legislação como "ilegal", "caótica" e "inaplicável", enquanto o partido comunista KKE a chamou de "racista" e "vergonhosa". 

A nova lei prevê "retornos forçados" para os solicitantes de asilo rejeitados que não optarem pelo "retorno voluntário" ao país de origem. A permanência ilegal passa a ser considerada crime, com pena mínima de dois anos de prisão, podendo chegar a cinco anos. 

"Cidadãos de países terceiros sujeitos a decisões de deportação serão mantidos sob custódia até sua partida", alertou o ministro da Migração, Thanos Plevris. 

Para estrangeiros que já foram deportados e retornarem à Grécia sem documentos, a pena será de no mínimo três anos de prisão. 

Ministro greco celebra "medida dissuasiva" contra imigrantes

Referindo-se à política recente da União Europeia que incentiva os "retornos forçados", o ministro celebrou o fato de a Grécia ser "o primeiro país a adotar uma medida extremamente dissuasiva" contra imigrantes sem documentos e a "criminalizar dessa forma a permanência ilegal". 

"A partir de agora, o imigrante ilegal deve saber que será colocado sob detenção administrativa e vigilância, que estará cometendo um crime e que irá para a prisão", afirmou o ministro, conhecido por suas posições antimigração, tendo sido membro de um partido de extrema direita. 

"Ele deve saber que jamais será regularizado em nosso país", declarou na terça-feira em entrevista à emissora Mega TV. 

A nova legislação representa um endurecimento da política migratória grega e foi aprovada dois meses após a suspensão, por três meses, da análise de pedidos de asilo de estrangeiros provenientes do norte da África. 

Essa medida, também criticada, foi adotada no início de julho após a chegada de milhares de pessoas à ilha de Creta, uma das mais turísticas do país. 

(Com AFP)