França diz que projeto de acordo comercial entre União Europeia e Mercosul 'continua inaceitável'
Sob pressão de agricultores, Paris tenta obter concessões da Comissão Europeia, mas terá dificuldade em impedir que o tratado seja aprovado pelos Estados-membros.
"O acordo, tal como concluído (...) pela Comissão Europeia em dezembro passado, não é aceitável em sua forma atual. Continua sendo inaceitável", declarou a porta-voz do governo francês, Maud Bregeon, nesta quarta-feira (14), após um Conselho de Ministros, especificando que Paris tomará sua posição "final" com base nas "garantias" obtidas.
A Comissão Europeia estabeleceu como prazo 20 de dezembro para obter a aprovação dos Estados europeus para o acordo. Nesta quarta-feira, os embaixadores dos 27 Estados-membros aprovaram um pedido francês para reforçar as cláusulas de salvaguarda para os produtos agrícolas mais sensíveis, com a possibilidade de intervenção em caso de desestabilização do mercado.
"Isso representa um progresso, mas a França quer garantir que esse mecanismo possa ser facilmente acionado, portanto, ainda há trabalho a ser feito", disse Bregeon.
Paris também gostaria de "medidas de reciprocidade", para que todos os pesticidas proibidos na União Europeia também sejam banidos dos produtos originários dos países do Mercosul.
Por fim, as autoridades francesas defendem controles mais eficazes, desde o ponto de partida nos países exportadores até a chegada aos portos da UE, para garantir que esses produtos estejam em conformidade com as normas europeias.
"É com base nos resultados obtidos nessas três questões que a França finalizará sua posição", afirmou Bregeon.
Avanços e recuos geram irritação em Bruxelas
Mas em Bruxelas, a hesitação francesa começa a causar irritação.
Durante uma viagem ao Brasil, Emmanuel Macron pareceu dar um passo à frente em favor do acordo, demonstrando uma postura "bastante positiva", antes de recuar após a repercussão negativa que suas declarações provocaram entre os agricultores franceses e na classe política. Desde então, Paris mantém a posição de que este tratado ainda é inaceitável em sua forma atual e estabeleceu suas condições.
Dezenas de agricultores com tratores se manifestaram nesta quarta-feira em Arras, no norte da França. O objetivo dos produtores rurais é reiterar sua oposição ao acordo UE-Mercosul, durante uma visita do presidente Emmanuel Macron à cidade para participar de um debate com leitores de um jornal regional sobre o tema: "democracia testada pelas redes sociais e algoritmos". Ele não previu encontro com agricultores.
Em uma tentativa de acalmar os ânimos, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu mencionou os inúmeros "motivos para se opor" ao tratado, mas acrescentou: "não podemos nos enganar. Há, de fato, setores franceses que se beneficiarão com o Mercosul. Para ser honesto, não ouvimos muito eles", observou.
Em uma carta endereçada a Emmanuel Macron, as organizações interprofissionais de carne, cereais, etanol, beterraba sacarina e açúcar pediram à França que "mobilize uma coalizão de Estados" para bloquear o acordo do Mercosul.
Mas Paris parece ter percebido que terá dificuldades para alcançar esse objetivo, já que a Itália agora se inclina mais para o apoio ao tratado. A votação dos 27 Estados-membros, que exige maioria qualificada, poderá ocorrer já no início de dezembro, segundo uma fonte da Comissão Europeia. Bruxelas acredita ter feito o necessário para apaziguar Paris com o reforço das cláusulas de salvaguarda.
Concessões
Uma reunião de ministros da Agricultura em Bruxelas, na segunda-feira (17), permitiu que cada um reafirmasse suas posições. Fortes defensores do acordo, a Alemanha e a Espanha pretendem apoiar os exportadores europeus, particularmente os industriais, em um momento em que a UE está sofrendo economicamente.
Esses países consideram essencial diversificar as parcerias comerciais desde a imposição de tarifas pelos Estados Unidos sob Donald Trump.
Enquanto isso, Paris intensifica as discussões com Bruxelas para obter concessões.
Os franceses esperam uma mudança em relação aos "limites máximos de resíduos" (LMRs) de pesticidas autorizados, por meio de um texto sobre segurança alimentar que a Comissão deverá apresentar em meados de dezembro. Quanto ao próprio acordo, Bruxelas não tem intenção de alterar sua proposta, apesar das críticas. Fala-se apenas de possíveis comunicações ou trocas de cartas para tranquilizar, pela última vez, países dissidentes como a Polônia e a Hungria. A União Europeia busca a aprovação dos países europeus antes da cúpula do Mercosul, em 20 de dezembro, no Brasil.
Mas a ratificação ainda terá que ser aprovada pelo Parlamento Europeu, onde o resultado poderá ser apertado.
"Não será fácil. A extrema esquerda e a extrema direita votarão contra o acordo, e em outros grupos, todos os franceses e a maioria dos poloneses também serão contra", afirma uma fonte parlamentar, que estima 300 potenciais opositores em um total de 720 membros eleitos.
Cerca de 150 eurodeputados já fizeram um apelo ao Parlamento para que leve o assunto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a fim de contestar o tratado.
Com AFP
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