Bélgica proíbe importação de produtos provenientes de assentamentos israelenses
A Bélgica aprovou um decreto real que proíbe a importação de produtos provenientes de assentamentos israelenses. O assunto vem sendo discutido nos últimos meses entre os países-membros da União Europeia, que ainda não chegaram a um consenso.
Jean-Jacques Héry, correspondente da RFI em Bruxelas
A medida unilateral foi adotada neste sábado (18) no Conselho de Ministros. Trata-se de uma decisão unilateral de Bruxelas, à semelhança do que outros países da União Europeia fizeram nos últimos meses, enquanto os 27 Estados-membros demoram a adotar uma posição comum sobre o assunto.
A proibição de importação aplica-se a todas as mercadorias provenientes do território palestino ocupado por Israel — a saber, a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza. No entanto, a medida não inclui as Colinas de Golã, que também foram anexadas por Israel.
Para a Anistia Internacional da Bélgica, embora a decisão de Bruxelas tenha demorado a chegar, as sanções "alinham-se ao respeito pelo direito internacional" e podem ajudar a frear os avanços de Tel Aviv nas áreas ocupadas.
"É um passo adiante. Contribui para minar a viabilidade econômica dos assentamentos israelenses, que violam massivamente os direitos humanos dos palestinos", afirma Nathalie Janne, representante da entidade.
Adoption d'un arrêté royal interdisant l'importation de produits provenant des colonies israéliennes !
Imparfait et tardif, il permet cependant à la Belgique, avec les Pays-Bas et l'Espagne, de mettre la pression sur l'UE
— Amnesty Belgique FR ✊ (@amnestybe) July 18, 2026
Pesquisas da ONG Global Echo Litigation Center, que analisa as exportações israelenses para a Europa, indicam que as mercadorias exportadas dos assentamentos são principalmente agrícolas. Na Bélgica, consistem sobretudo em tâmaras, ervas, pimentões e outras frutas e legumes.
Nathalie Janne acredita que as restrições impostas por Bruxelas, aliadas a iniciativas semelhantes já adotadas por outros países integrantes da UE, aumentam a necessidade de uma resposta institucional por parte do bloco.
"Essa medida soma-se às de outros Estados-membros da União Europeia — Espanha, Países Baixos e Irlanda — que já proibiram a importação desses produtos. Isso exerce pressão adicional sobre a UE para que adote ações semelhantes", acrescenta Janne.
Contudo, a Anistia Internacional lamenta que a proibição de importação não venha acompanhada de uma proibição de comercialização. Sem esta última, produtos provenientes dos assentamentos podem entrar no mercado comum europeu através de um país vizinho — a França, por exemplo — antes de serem finalmente vendidos nas prateleiras belgas.
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