Problemas com imigração se multiplicam nos EUA 30 anos após anistia de Reagan
A reforma migratória de 1986, que abriu as portas da cidadania a milhões de imigrantes ilegais, comemora seu 30º aniversário durante uma campanha eleitoral sobre a qual paira a ameaça de deportação de milhões de imigrantes caso Donald Trump chegue à Casa Branca.
Em 6 de novembro de 1986, o quadragésimo presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, assinou a Lei de Reforma e Controle de Imigração (IRCA), que ofereceu legalização e um caminho à cidadania a dois terços dos cerca de cinco milhões de imigrantes ilegais do país naquele momento.
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"As futuras gerações americanas", disse Reagan na cerimônia de assinatura, "estarão agradecidas por nossos esforços para recuperar humanamente o controle de nossas fronteiras e com isso preservar o valor de um dos bens mais sagrados de nosso povo: a cidadania americana".
"A lei outorgou cartões de residência a cerca de 2,7 milhões de imigrantes, incluindo aproximadamente um milhão de trabalhadores agrários. Foi o maior programa de legalização na história dos EUA", afirmou em referência à IRCA Dan Moffett, especialista em imigração.
No entanto, o alcance do benefício, segundo explicou o analista em declarações enviadas à Agência Efe, "ainda deixou de fora pelo menos dois milhões de imigrantes não autorizados".
Dois milhões que, com a passagem dos anos e a falta de aplicação de vários aspectos da lei, chegaram a se transformar em um problema quase seis vezes maior. Atualmente vivem no país cerca de 11,1 milhões de imigrantes ilegais.
Os autores da lei, Romano Mazzoli e Alan Simpson, explicaram em artigo de análise publicado em 2010 que a IRCA tinha três aspectos essenciais "como um banco de três pernas. Se uma perna falhasse, falharia toda a lei".
A primeira "perna" era "melhorar a segurança contra os cruzamentos ilegais na fronteira com o México, utilizando a melhor tecnologia disponível e adicionalmente o pessoal melhor treinado".
Igualmente, a lei estabeleceu, pela primeira vez na história do país, multas e penalidades para os empregadores que, com pleno conhecimento, contratassem trabalhadores imigrantes ilegais.
O segundo suporte da lei era o H-2A, um programa de trabalhadores agrícolas temporários projetado para "assegurar salários e proteções no local de trabalho e não para ser outro explorador 'programa braçal'", especificou Mazzoli.
A terceira parte do tripé era a chamada "legalização", que permitia a "alguns, mas não todos os estrangeiros imigrantes ilegais, que então viviam e trabalhavam aqui, regularizar seu status".
Além disso, lhes facilitava a "começar um longo processo para obter uma residência temporária, e eventualmente, se decidissem continuar, obter residência permanente e cidadania".
Uma análise do Centro para Estudos de Imigração sobre a IRCA constatou que a falta de eficiência do - já desaparecido - Serviço de Imigração e Naturalização (INS) criou "uma tremenda quantidade de fraude, grandemente ignorada por INS".
Por outra parte, a responsabilidade dos empregadores de não contratar pessoal imigrante ilegal os levou a exigir uma forma (I-9), mas sem verificar a legalidade dos documentos apresentados pelo trabalhador, se "parecessem genuínos".
Além disso, muitos empregadores, como no caso da indústria agrícola, aumentaram a utilização de terceirizados, com o que evitavam a responsabilidade direta de tramitar a documentação dos trabalhadores.
Com relação à segurança na fronteira, o Congresso - segundo a análise - somente começou a autorizar fundos significativos para melhorar o controle em meados de 1990, e mesmo assim o que se obteve foi "movimentar (para outras áreas) as rotas de acesso ilegal ao país".
"O que a lei não contemplou é que as pessoas continuariam vindo, essa foi a falha, não antecipou um fluxo futuro. Portanto, o povo vinha com contrabandistas e não com vistos. Isso é o que tem que mudar", argumentou Ángela Kelley, diretora-executiva do Fundo de Ação do Centro para o Progresso Americano, em um debate realizado em outubro.
Para Marielena Hincapié, diretora-executiva do Centro Nacional de Leis Migratórias, o problema é que as leis atuais não foram atualizadas nos últimos 25 anos.
Embora tenha havido uma reforma à lei de imigração assinada em 1996 pelo presidente Bill Clinton, esta, ao invés de ajudar, piorou as coisas.
Segundo Angélica Salas, diretora-executiva da Coalizão pelos Direitos Humanos dos Imigrantes de Los Angeles (CHIRLA), a Lei Reforma de Imigração Ilegal e a Lei de Responsabilidade Migratória (IIRIRA) de 1996 criaram requisitos muito difíceis de cumprir para muitos dos imigrantes.
A lei de Clinton estabeleceu "mais castigos para a comunidade imigrante indocumentada", declarou Salas à Efe.
Também trouxe como consequência que "de repente se aumentou de uma maneira magnificada a população indocumentada neste país por não ter uma via legal para entrar, e não haver as oportunidades de pedidos legais ou de legalizar o status no futuro", concluiu.
Agora, de novo, a candidata democrata à presidência, Hillary Clinton, está se oferecendo para apoiar uma reforma à lei de imigração, igual como fez há oito e há quatro anos o atual presidente, Barack Obama, sem nunca cumprir.
