De teorias da conspiração a ameaças terroristas: o que é o movimento dos "cidadãos soberanos"?

As teorias da conspiração associadas aos "cidadãos soberanos" voltaram às manchetes após o assassinato de dois policiais na Austrália, em 26 de agosto. O principal suspeito, ainda foragido, afirma ser membro do movimento. Mas o que exatamente é esse grupo antigovernamental, que rejeita a legitimidade das instituições e, muitas vezes, leva seus integrantes a atos violentos?

Léo Roussel, da RFI

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Há mais de duas semanas, a Austrália acompanha de perto a busca por um homem suspeito de matar a tiros dois policiais em sua propriedade no estado de Victoria, no sul do país. O suspeito se identifica como um "cidadão soberano", membro de um movimento conspiratório que rejeita a legitimidade das instituições legislativas, executivas e judiciais. Dois anos antes, uma emboscada realizada por vários integrantes do mesmo grupo já havia causado a morte de três pessoas — dois policiais e um civil — no estado australiano de Queensland.

Há anos, os incidentes atribuídos a indivíduos que se dizem membros desse movimento vêm aumentando na Austrália, nos Estados Unidos, e também na Alemanha e na França. No centro de círculos conspiratórios, com vínculos com a extrema direita e sob vigilância dos serviços de contraterrorismo, o que caracteriza esse movimento dos "cidadãos soberanos"?

Rejeição à autoridade dos Estados e às suas leis

O movimento dos "cidadãos soberanos" surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, explica Tristan Mendès-France, professor associado da Universidade Paris Cité e colaborador do Observatório de Teorias da Conspiração. O grupo se baseia "em argumentos pseudojurídicos, cuja essência é a rejeição da legitimidade do Estado, dos impostos, dos tribunais e das autoridades públicas", afirma o especialista.

"Estamos falando de cidadãos que desejam viver completamente isolados da sociedade, pois a veem — ou veem as elites — como uma ameaça às suas liberdades individuais", resume Thomas Renard, diretor do Centro Internacional de Contraterrorismo (ICCT), em Haia, na Holanda.

Os "cidadãos soberanos" enfatizam sua não adesão ao contrato social tácito que rege a vida em sociedade e, na prática, se opõem a qualquer autoridade ou legislação estabelecida pelos Estados. Christine Sarteschi, professora de criminologia e serviço social na Universidade de Chatham, nos Estados Unidos, acrescenta uma nuance: eles "decidem quais leis seguir ou não". "Por exemplo, rejeitam leis relacionadas a carteiras de motorista, seguros de veículos, registros, entre outras", explica a pesquisadora, que estuda o movimento internacionalmente.

Seus membros utilizam conceitos jurídicos distorcidos ou interpretados à sua maneira para justificar sua posição e se defender — prática conhecida como pseudodireito. Alguns chegam a jurar fidelidade a "tribunais de direito comum", administrados por "cidadãos soberanos", que emitem documentos de identidade e passaportes não reconhecidos pelos Estados, equivalentes à falsificação de documentos.

Um movimento diversificado e presente em vários países

Segundo os estudos de Christine Sarteschi, há "cidadãos soberanos" atualmente em pelo menos 36 países, principalmente de língua inglesa, como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Austrália, mas também na Alemanha e, mais recentemente, em outros países europeus como Holanda e França.

Nos Estados Unidos, o FBI estima que existam mais de 300 mil membros; na Alemanha, cerca de 26 mil; enquanto os serviços de inteligência holandeses contabilizam dezenas de milhares de indivíduos.

Sarteschi destaca o papel das redes sociais na disseminação do movimento, que antes se limitava a países anglófonos e agora se espalha por diversos Estados europeus. "Vi traduções completas de textos de 'cidadãos soberanos' americanos sendo citados por pessoas em países sem qualquer ligação direta com o movimento original", relata.

A pandemia de Covid-19 também funcionou como um catalisador. "Muitas pessoas recorreram à internet e foram expostas aos argumentos do movimento, especialmente num período marcado por forte contestação às autoridades públicas, sobretudo em relação às políticas de saúde", observa Tristan Mendès-France.

Apesar de sua crescente presença internacional, o movimento dos "cidadãos soberanos" não constitui uma organização estruturada, tampouco uma ideologia formal, explica Thomas Renard. Trata-se, segundo ele, de um "movimento" formado por indivíduos diversos que compartilham um "conjunto de crenças". Nem todos aderem às mesmas ideias, e diferentes grupos podem coexistir dentro de um mesmo país.

O movimento pode, portanto, assumir nomes distintos e apresentar "corpus bastante variáveis" conforme o contexto nacional, observa Tristan Mendès-France. Ainda assim, entre todos eles, há um traço comum: "a recusa em reconhecer a legitimidade do Estado", reitera o especialista.

Porosidade com a extrema direita

Outro ponto destacado por especialistas é que uma parcela significativa dos "cidadãos soberanos" compartilha ideias com a extrema direita. Para Thomas Renard, essa porosidade se explica, em parte, pelas origens do movimento nos Estados Unidos, vinculado ao grupo populista Posse Comitatus — formado por indivíduos que rejeitam o Estado federal e defendem crenças supremacistas brancas, fundamentalistas cristãs, racistas e profundamente antissemitas.

Renard também menciona a presença de "uma série de teorias da conspiração compartilhadas por movimentos de extrema direita", que vão desde ideias antissemitas até a chamada Grande Substituição — teoria conspiratória segundo a qual populações brancas europeias estariam sendo substituídas demograficamente e culturalmente por povos não europeus. "Há um terreno comum que permite que eles — os 'cidadãos soberanos' e a extrema direita — se unam", afirma.

Nos Estados Unidos, Christine Sarteschi também aponta "interseções" com o movimento conspiratório de extrema direita QAnon, envolvido no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Tristan Mendès-France acrescenta que "o discurso antissistema e antiestado, embora também presente na esquerda radical, é geralmente mais prevalente na extrema direita", constituindo outro ponto de convergência. Ele ressalta, no entanto, que "os 'cidadãos soberanos' não são necessariamente de extrema direita, mas seu centro de gravidade tende a se inclinar nessa direção".

Do desafio à violência

Embora a oposição ao Estado coloque os "cidadãos soberanos" em situação de ilegalidade perante a lei, isso não os torna automaticamente uma ameaça. No entanto, membros e grupos associados ao movimento frequentemente se envolvem em comportamentos violentos, o que pode ser considerado uma ameaça terrorista por alguns países.

Thomas Renard, do ICCT, classifica os integrantes em diferentes categorias. "Por um lado, há aqueles que desejam viver completamente fora do sistema — essa é a maioria", afirma. "Depois, há os que desafiam diretamente as regras das sociedades democráticas, recusando-se a pagar impostos, queimando passaportes ou se negando a se submeter a abordagens policiais. Já houve diversos incidentes violentos nesse contexto."

"Outros acreditam ser necessário se defender e buscam se armar", acrescenta Tristan Mendès-France. Simples abordagens de trânsito ou visitas domiciliares por parte da polícia podem, de fato, se transformar em confrontos fatais. "Foi o que vimos, particularmente no recente incidente na Austrália", complementa Renard.

Em um estudo publicado em 2020 na revista científica Aggression and Violent Behavior, Christine Sarteschi registrou 27 mortes de policiais nos Estados Unidos em confrontos armados com "cidadãos soberanos" entre 1983 e julho de 2020. Oito dessas mortes ocorreram durante abordagens de trânsito, quatro durante "verificações de rotina ou cumprimento de mandado" e outras oito em "emboscadas" contra policiais.

Se os policiais estão particularmente representados entre as vítimas, é porque "a polícia e as autoridades estatais são frequentemente a linha de frente no contato com esses indivíduos", explica Mendès-France. "Aos olhos deles, representam o pior do Estado: uma imposição armada."

Uma ameaça terrorista

Segundo Thomas Renard, alguns "cidadãos soberanos" deveriam ser classificados em uma categoria final: a de extremismo violento e terrorismo. O FBI já alertava, desde 2010, sobre a ameaça que representam como terroristas domésticos. Em outro texto, Renard especifica que os elementos mais radicais do movimento são monitorados pelos serviços de inteligência.

Em dezembro de 2022, na Alemanha, uma operação policial de grande escala frustrou um golpe de Estado planejado por membros do grupo de extrema direita Patriotas Unidos, que alegavam fazer parte do movimento "cidadãos do Reich" (Reichsbürger). Esse grupo, baseado em teorias da conspiração, "dialoga fortemente com o modelo dos 'cidadãos soberanos'", explica Mendès-France.

Na França, o movimento ganhou notoriedade em 2024 com a divulgação de um vídeo mostrando a prisão de um homem e uma mulher que se recusaram a se submeter a uma revista policial. A frase "não fazemos contrato", repetida pelo casal, virou meme nas redes sociais. No entanto, em janeiro de 2025, outras duas pessoas que se identificavam como membros do movimento foram indiciadas pela Procuradoria Nacional Antiterrorismo por fabricação e aquisição ilegal de um dispositivo explosivo ou incendiário, em conexão com um empreendimento terrorista.

"O impacto dos 'cidadãos soberanos' na França ainda é menor do que em países como a Alemanha", observa Mendès-France. "Acredito que o governo francês esteja atento, embora o tema provavelmente não esteja no topo das prioridades dos serviços de inteligência."

Mas, segundo Thomas Renard, a vigilância contra possíveis atos terroristas não é suficiente. Para ele, a ascensão de ideias antiestado como as defendidas pelos "cidadãos soberanos" revela uma ameaça mais insidiosa: o questionamento da ordem democrática por um número significativo de cidadãos na Europa, o que representa um desafio mais amplo à convivência social.