Câmara aprova protocolo democrático do Mercosul e texto segue para Senado
Medida prevê sanções aos Estados-membros em caso de golpe
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) o Protocolo de Montevidéu sobre o Compromisso Democrático do Mercosul, conhecido como "Ushuaia 2", que introduz mecanismos de resposta conjunta e potenciais sanções contra os países membros em caso de ruptura da ordem democrática ou constitucional.
O texto segue agora para o Senado para apreciação.
O documento já foi ratificado pela Argentina e pelo Uruguai e, para entrar oficialmente em vigor, precisa ser aprovado também pelo Brasil e pelo Paraguai.
O protocolo estabelece que o presidente ou o ministro das Relações Exteriores de um Estado-membro pode solicitar uma reunião extraordinária do Conselho do Mercosul caso considere que o funcionamento das instituições democráticas esteja ameaçado.
Em um primeiro momento, o bloco deve iniciar consultas diplomáticas com as autoridades do país em questão, a fim de tentar restabelecer a normalidade institucional. Caso as iniciativas não produzam resultados, ou se as autoridades do país em causa não puderem participar das negociações, os demais membros podem decidir, por consenso, aplicar sanções proporcionais à gravidade da crise.
As medidas previstas incluem a suspensão do direito de participação nos órgãos do Mercosul, restrições comerciais, o fechamento total ou parcial das fronteiras terrestres, limitações ao transporte aéreo e marítimo e a suspensão dos benefícios previstos nos acordos de integração regional.
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