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Autoridades da Geórgia têm o dever de certificar eleição, decide juiz

15 out 2024 - 16h02
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Um juiz da Geórgia decidiu que as autoridades eleitorais locais precisam certificar os resultados da eleição, em uma vitória para os democratas, preocupados com a possibilidade de aliados do candidato republicano à presidência Donald Trump semearem o caos atrasando a contagem dos votos após a eleição de 5 de novembro.

Em uma decisão de 14 de outubro, o juiz Robert McBurney, do Tribunal Superior do Condado de Fulton, em Atlanta, negou pedido de uma integrante republicana do conselho eleitoral do condado solicitando que fosse declarada sua liberdade para recusar a certificação dos resultados caso haja preocupações em relação ao processo.

"Se os superintendentes eleitorais tivessem, como a autora alega, liberdade para agir como investigadores, promotores, júri e juiz, e, assim -- devido a uma determinação unilateral de erro ou fraude -- se recusassem a certificar os resultados das eleições, os eleitores da Geórgia seriam silenciados", escreveu McBurney.

"Nossa Constituição e nosso Código Eleitoral não permitem que isso aconteça."

Julie Adams, membro do conselho que entrou com o processo, e seus advogados não responderam a pedidos de comentário.

O Comitê Nacional Democrata interveio no caso, escrevendo em um parecer de 27 de setembro que o pedido de Adams iria "transformar o simples ato de certificação em uma permissão ampla para que membros individuais do conselho busquem supostas irregularidades eleitorais".

Em um comunicado nesta terça-feira, a campanha da candidata presidencial Kamala Harris disse que "os democratas continuam prontos para defender e garantir que todos os eleitores possam votar sabendo que seu voto será contado".

A Geórgia é um dos sete estados decisivos para determinar o resultado da corrida presidencial entre Kamala e Trump.

Republicanos e aliados entraram com dezenas de ações judiciais em Estados decisivos, buscando reduzir as listas de eleitores, limitar o voto no exterior ou pelo correio. Eles afirmam que a estratégia foi projetada para restaurar a "integridade eleitoral" após a eleição de 2020, na qual Trump insiste, falsamente, que foi marcada por fraude.

Democratas e especialistas jurídicos argumentam que os republicanos tentam plantar dúvidas sobre o processo e preparar o terreno para contestar uma possível derrota de Trump. Aliados de Trump entraram com mais de 60 ações judiciais após a eleição de 2020, tentando, sem sucesso, reverter a derrota para o presidente democrata Joe Biden.

A contagem eleitoral nos EUA é descentralizada, com funcionários locais responsáveis por tabular os resultados em seus distritos antes de serem certificados em nível estadual.

Na decisão, McBurney escreveu que "o dever dos funcionários locais é relatar qualquer problema aos promotores para investigação posterior, e não atrasar a certificação e investigar as questões por conta própria".

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