Reforma na legislação de ONGs aponta abertura na sociedade chinesa

Uma reforma na legislação chinesa que deve tirar 3 milhões de ONGs da ilegalidade abre caminho para uma relação entre membros da sociedade civil sem que haja a necessidade de passar pelo controle e pela burocracia estatal. A mudança deve facilitar o trabalho dessas organizações junto a uma parcela da população não assistida pelo Estado, e analistas e pessoas ligadas a setor acreditam tratar-se de uma oportunidade para dar mais poder poder aos indivíduos, em uma contribuição indireta para aumentar o bem estar dos chineses - um dos pilares do chamado Sonho Chinês.

Pela legislação atual, empresas que querem se registrar como organizações não-governamentais precisam encontrar um órgão oficial que autorize a existência da instituição - um sistema cuja burocracia explica o número de instituições ilegais. A partir do ano que vem, atividades ligadas a associações industriais, caridade, serviços comunitários e promoção de tecnologia poderão registrar-se sem depender da esfera estatal – quebrando o paradoxo do vínculo ONG-governo.

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“Esse é um passo para a construção de um sistema de apoio à sociedade civil que poderá fazer a diferença”, analisa Shawn Shieh, autor do livro “Respostas do Estado e da Sociedade para as necessidades da previdência chinesa: Servindo às pessoas” (em tradução livre). Ele diz que a reformulação da legislação servirá como um grande auxílio ao sistema de assistência social oficial. “A importância das ONGs na China é incomensurável, pois elas preenchem uma lacuna deixada pelo governo”, diz Shieh, que também é cientista político.

Com 440 mil ONGs registradas até 2010, Pequim caminha para a realização de um sonho: garantir a melhoria da qualidade de vida da população, algo indispensável para o Partido Comunista. Para muitos analistas, a sobrevivência dos camaradas de Mao será garantida apenas se o crescimento ficar em, no mínimo, 7,7% ao ano. “Esse medo de que a economia esfrie é latente, e traz o medo de que um retrocesso no poder de compra dos chineses, cada vez mais consumistas, cause mais distúrbio social”, aponta Xie Guihua, socióloga da Universidade do Povo, de Pequim.

Ordem de cima

A ideia de uma nova legislação não é nova. Há anos que o Ministério dos Assuntos Civis anuncia que a “primavera” estaria chegando para entidades que trabalham com assistência à sociedade civil. Mas desta vez o anúncio partiu do Congresso Nacional do Povo, o maior evento do calendário político mandarim, realizado em março. “Agora a ordem vem de cima, é oficial”, avalia Guihua.

Para a socióloga, a medida dá força à sociedade e à desvinculação do Estado em assuntos civis. “É como o governo dar poder aos indivíduos – o mesmo que ocorreu na esfera econômica com a retração da intervenção estatal nas empresas e a abertura ao capital privado.”

Muitas ONGs, no entanto, ainda manifestam sentimentos dúbios com relação à aplicação da nova lei, pois o reconhecimento oficial garante benefícios importantes, como a isenção de impostos e o acesso a um fundo de apoio que oferecerá 200 milhões de yuans (R$ 69,9 milhões).

Zhang Xiaojie, líder do Centro de Troca Cultural e Educacional Hongdandan de Pequim, que ajuda a melhorar a qualidade de vida dos cegos no país, depende do apoio de outras instituições e de doações. Criada em 2003, a instituição é uma ONG só no nome. “Seré uma bênção podermos nos registrar e ganhar o apoio oficial. Pedimos muitas vezes o registro sem sucesso”, diz.

Pequeno governo, grande sociedade

Para Wang Ming, especialista em ONGs da Universidade Tsinghua, o processo será uma continuação da política de abertura iniciada no país em 1979, na qual a intervenção do Estado se torna menor na economia numa medida que permite o desenvolvimento da sociedade de forma mais independente.

A prática, por ele chamada de “pequeno governo, grande sociedade”, é um processo que inclui três passos importantes. O primeiro é o alívio do processo burocrático para o registro legal da ONG. O segundo, reforçar o poder de tais instituições para que elas se tornem os maiores provedores de serviços sociais – o que alivia também o peso de cuidar de uma sociedade de 1,3 bilhão de pessoas sozinho. O último passo é encorajar a sociedade civil para entrar num sistema de autogovernança.

“Até 1979, ações de ONGs eram vistas como uma afronta, uma competição com o poder do governo. Hoje, o avanço econômico permitiu que essas atividades cumprissem seu propósito e realmente dessem o apoio que o governo não tem condições de oferecer”, aponta Shieh, que é também analista do Informe de Desenvolvimento da China, uma ONG que monitora o trabalho e o desenvolvimento da sociedade civil no país.

Muitos desses grupos conseguem criar um sistema de apoio à sociedade onde não existe uma iniciativa do governo. É o caso do Amigos de Pequim, organização voltada para a educação de filhos de trabalhadores migrantes.

Trata-se de uma iniciativa essencial quando o acesso a escolas em grandes cidades por crianças com um registro de residência (chamado hukou) de uma área rural ou do interior é recente e ainda muito limitado. Isso dificulta a competição entre eles e alunos de outras escolas no Gaokao – um exame semelhante ao vestibular.

Ainda sem contar com um registro oficial como ONG, o grupo promove encontros entre crianças e tutores estrangeiros para ajudar com tarefas de casa, troca de conhecimento e melhora das habilidades em inglês dos alunos mais pobres.

Até mesmo o samba brasileiro já foi um meio de ajudar os filhos dos trabalhadores migrantes. Um projeto capitaneado pela ONG Cai (que significa "talento") manteve durante dois anos aulas semanais de bateria e percussão brasileiras para crianças entre 9 e 12 anos na capital chinesa. As aulas eram ministradas pelo Sambasia, uma trupe criada nos Estados Unidos em 2006 e que, até hoje, faz eventos para organizações de caridade na Ásia com música brasileira, além de shows regulares em Pequim.

“São atividades como essas que determinam o poder da sociedade civil em se autogovernar e lutar, em sociedade, por uma vida de mais qualidade. E esse é o verdadeiro sonho dos chineses”, declara a socióloga Guihua.