Decreto de Maduro arrisca "frágil" situação de direitos humanos
A organização Anistia Internacional (AI) alertou neste domingo (15) que o estado de exceção e de emergência econômica assinado pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, "põe em maior risco a já frágil situação de direitos humanos" no país.
O diretor-executivo da AI Venezuela, Marcos Gómez, expressou em comunicado que "os catálogos de abusos aos direitos humanos registrados no contexto de operações de segurança e ordem pública durante estados de exceção na Venezuela no passado criaram um precedente alarmante".
Maduro assinou no dia 13 de maio o decreto de estado de exceção e emergência econômica que lhe daria "o poder suficiente" para, entre outros assuntos, enfrentar um suposto golpe de Estado contra ele.
Neste sábado, além disso, o governante anunciou sua decisão de iniciar exercícios militares da Força Armada venezuelana para se preparar para "qualquer cenário", depois de informar sobre supostos planos de intervenção planejados no exterior.
A AI lembra que a Venezuela atravessa uma grave crise que afeta os direitos da população, caracterizada por desabastecimento de remédios e alimentos, altos índices de homicídios e violência, e baixo nível de geração de energia elétrica.
A ONG adverte em sua nota que as medidas derivadas do estado de exceção não devem ser usadas para reprimir as manifestações pacíficas, especialmente aquelas que tenham a ver com reivindicações por direitos sociais, econômicos e políticos e que, de nenhuma forma, sirvam para justificar a detenção arbitrária de quem participe delas.
A AI lembra que na Venezuela os estados de exceção "têm penosos antecedentes", e cita "violações dos direitos humanos" nos anos de 1989, 1992 e 1999.
Menciona também que entre agosto e setembro de 2015 o governo adotou uma série de decretos que afetaram um grupo de municípios nas zonas de fronteira com a Colômbia pelos quais se militarizaram tais áreas.
