Corte Suprema dos EUA analisa futuro da cidadania por nascimento em caso que pode afetar milhões

Luciana Rosa, correspondente da RFI em Nova York

Tanto a Corte Suprema quanto a Sociedade Histórica da Corte afirmam não haver registro oficial de um presidente em exercício acompanhando argumentos orais. "Eu vou. Tenho ouvido esse debate há muito tempo", disse Trump a jornalistas no Salão Oval.

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A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, confirmou que o presidente estará presente na manhã de quarta-feira, quando os juízes analisam a constitucionalidade de um decreto assinado por Trump em janeiro de 2025.

A disputa judicial tem origem neste decreto assinado pelo republicano no primeiro dia de seu segundo mandato, voltado a restringir a cidadania de filhos de imigrantes em situação irregular. A medida faz parte de uma ofensiva mais ampla contra a imigração, que inclui aumento de deportações, restrições ao asilo e redução no número de refugiados admitidos nos Estados Unidos.

Apesar de direcionada a um grupo específico, especialistas alertam que o impacto pode ser muito mais amplo. Sem a cidadania automática, todas as famílias com bebês nascidos no país poderiam ser obrigadas a comprovar o status legal da criança, o que criaria obstáculos burocráticos para acesso a serviços básicos, como saúde, alimentação e assistência social nos primeiros dias de vida.

Base constitucional em disputa

No centro do debate está a interpretação da 14ª Emenda da Constituição americana, que estabelece que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs".

A controvérsia gira justamente em torno da expressão "sujeitas à sua jurisdição". O governo Trump argumenta que imigrantes em situação irregular ou temporária não se enquadram nesse critério e, portanto, seus filhos nascidos em solo americano não teriam direito automático à cidadania.

A tese é contestada por juristas e organizações de direitos civis, que apontam precedentes históricos e decisões judiciais que sustentam a interpretação mais ampla da emenda.

Seguindo essa mesma linha, críticos da medida afirmam que os argumentos usados pela administração Trump têm origens controversas. Parte da base jurídica remonta ao século XIX, quando juristas ligados a ideias racistas tentaram restringir a cidadania de descendentes de imigrantes chineses e da população negra, iniciativas que foram rejeitadas pelos tribunais da época.

Mesmo em um período marcado pela supremacia branca institucionalizada, essas interpretações não prosperaram na Justiça americana.

Ação judicial e impacto potencial

A organização American Civil Liberties Union (ACLU) entrou com uma ação coletiva contra o decreto e representa crianças potencialmente afetadas pela medida.

Segundo Cody Wofsy, diretor-adjunto do projeto de direitos dos imigrantes da entidade, a política é "profundamente ilegal, inconstitucional e moralmente errada". Ele estima que cerca de 5 milhões de crianças nascidas nos Estados Unidos poderiam ser impactadas ao longo das próximas duas décadas.

O caso chegou à Suprema Corte após decisões divergentes em instâncias inferiores. Em New Hampshire, o juiz federal Joseph LaPlante considerou que o decreto "provavelmente viola" a Constituição e a legislação federal.

A discussão também expõe divisões na sociedade americana. Segundo o Pew Research Center, 95% dos americanos apoiam a cidadania automática para crianças nascidas de pais cidadãos dos EUA, e 94% manifestam o mesmo apoio quando se trata de filhos de imigrantes legais. No entanto, quando a pergunta envolve crianças nascidas de pais em situação irregular, o apoio cai para cerca de metade da população.

Teste para a Corte Suprema

O julgamento representa mais um teste para a Suprema Corte de maioria conservadora, que nos últimos anos tem permitido a implementação de algumas medidas restritivas à imigração, mesmo após bloqueios em tribunais inferiores.

A decisão final pode ter consequências profundas não apenas para a política migratória dos Estados Unidos, mas também para a definição de quem é reconhecido como cidadão americano no século XXI.