Congresso da Bolívia dá sinal verde à intervenção das Forças Armadas para conter violentos protestos

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

A Câmara de Deputados da Bolívia aprovou, no final da noite desta terça-feira (26), uma lei que anula as restrições à intervenção das Forças Armadas nos conflitos internos, abrindo espaço para que o governo declare o estado de sítio diante dos furiosos protestos, com dezenas de bloqueios de estradas que provocam desabastecimento e exigem a renúncia do presidente Rodrigo Paz.

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"A partir de agora, os grupos violentos que se atribuem a representação do povo terão um limite para as situações de caos e de anarquia porque as Forças Armadas terão maior capacidade de ação", defendeu o deputado Carlos Alarcón, autor da anulação da lei 1341, de outubro de 2020, que dificultava a declaração do estado de sítio com a presença do Exército nas ruas.

O deputado opositor, Edwin Valda, advertiu que "a revogação da lei anterior trará mais violência e tornará as reivindicações sociais desprotegidas". A sessão da Câmara de Deputados foi virtual, já que vários legisladores não puderam ir a La Paz devido aos bloqueios que mantêm a capital do país isolada. Após mais de cinco horas de sessão, a anulação da lei foi aprovada, a exemplo da decisão tomada, no domingo passado, pelo Senado, reunido na cidade de Sucre.

Governo ganha força nas negociações

Nas próximas horas, o presidente Rodrigo Paz vai promulgar a nova lei sem que isso, no entanto, signifique a aplicação imediata do estado de sítio. "O estado de sítio é uma carta potente que o presidente passa a ter na manga, mas deve ser a sua última opção", aponta à RFI a cientista política boliviana, Lily Peñaranda. "Embora a população em La Paz queira linha dura contra os protestos e peça medidas de pulso firme, a intervenção do Exército nas estradas para garantir a livre circulação pode aumentar o confronto com os manifestantes e a tensão social. Tudo o que os manifestantes querem é que uma repressão militar termine numa tragédia para desgastar o governo e forçar a renúncia do presidente", avalia. "Se o presidente avançar com o estado de sítio, tem de fazê-lo com cuidado porque, se houver um morto pela repressão, o outro lado se fortalece", sublinha Peñaranda.

Dentro de três dias, a Bolívia completará um mês de violentas manifestações lideradas por sindicatos, camponeses indígenas e seguidores do ex-presidente Evo Morales (2006-2019). De um lado, pedras dos manifestantes e dinamites dos mineiros (usadas na exploração de minas); do outro, bombas de gás lacrimogêneo por parte da Polícia. "Queremos a renúncia do presidente. Vamos continuar com esta estratégia de pressão até ao final", afirma à RFI Itamay Uruche, integrante do grupo indígena "poncho vermelho", da província Los Andes, a 50 km de La Paz.

Enquanto os manifestantes mantêm cerca de 60 bloqueios e, regularmente, avançam às imediações do Palácio de Governo, cercado pela proteção policial, o presidente promete resistir à pressão pela sua renúncia e pede que os líderes do protesto abandonem a extorsão dos bloqueios como condição para o diálogo. O chefe de Estado tem agora o poder para uma medida de força que acabe com os bloqueios que asfixiam La Paz pela escassez de alimentos, de medicamentos e de combustíveis. A população também padece com a falta de circulação nas cidades de El Alto, Oruro, Potosí e Cochabamba. "Temos de lamentar que os legisladores, eleitos para trabalhar pela população, trabalhem para revogar uma lei que impede de declarar o estado de exceção. Querem declarar o estado de sítio para deprimir ainda mais o povo boliviano", criticou Mario Argollo, secretário-geral da COB, através de uma mensagem a partir da clandestinidade desde que a Justiça emitiu uma ordem de prisão por bloquear estradas e por promover a violência.

Entre a tensão social e a crise econômica, o presidente Rodrigo Paz tem dado sinais de que pode tomar a drástica medida. "A Bolívia tem uma Constituição que será respeitada. Uma minoria não nos pode governar. Uma minoria não pode abusar. Todas as opções estão disponíveis dentro dos limites da Constituição", advertiu na segunda-feira (25), durante um ato na cidade de Sucre. "Apostamos no diálogo, mas não sob a pressão da fome dos cidadãos como escudo ou da falta de combustível e de medicamentos", condicionou o presidente. No entanto, os manifestantes condicionam qualquer negociação ao fim das ordens de prisão contra os líderes dos protestos e à libertação de dezenas de presos. A estratégia visa desgastar o governo à medida que os efeitos do desabastecimento sufocam a população e podem gerar um cenário de desestabilização.

Xadrez político

Existe um jogo tático e silencioso de desgaste dos dois lados. Os manifestantes visam estender o conflito para desgastar o governo, usando as necessidades da população por alimentos, medicamentos e combustíveis como elemento de pressão. Até agora, a população tem ficado contra os manifestantes, entendendo os protestos como uma extorsão. "Paciência da população em geral tende a ser maior do que a dos manifestantes porque a maioria sabe que a opção ao atual governo é o retorno do que era, mas a paciência da população pode se esgotar diante do desabastecimento e da falta de pulso firme do Governo", pondera a cientista política boliviana Lily Peñaranda.

Combates ao redor de La Paz

Durante o fim de semana, uma operação policial tentou pela segunda vez, em vão, romper com parte dos 59 bloqueios nas estradas, repletas de caminhões parados. O objetivo dos tratores era abrir um "corredor humanitário" entre os 227 quilômetros que separam La Paz de Oruro, outra cidade com desabastecimento. A resistência dos manifestantes gerou furiosos enfrentamentos e um morto. Quando as forças de segurança se viram rodeadas numa emboscada, tiveram de recuar. O fracasso do governo elevou a força do protesto, mas também as vozes a favor do estado de sítio.

Para evitar que o cerco a La Paz se torne uma catástrofe humanitária, Chile, Peru, Estados Unidos e Argentina enviaram toneladas de alimentos e de medicamentos. A Argentina emprestou um avião Hércules para a logística. Nas últimas horas, o Brasil anunciou que vai enviar ajuda sem especificar qual. A Bolívia pediu alimentos e um avião para reforçar a ponte aérea entre as doações concentradas na cidade de Santa Cruz e La Paz. Cientes dessa estratégia para aliviar La Paz, os manifestantes já cercaram o aeroporto da cidade de El Alto, que atende La Paz, impedindo a circulação de mercadorias, mas também de passageiros.

Numa medida que visa seduzir os movimentos populares, o presidente Rodrigo Paz anunciou na segunda-feira (25) um "perdão fiscal" aos setores mais vulneráveis e a redução pela metade do seu salário e dos ministros. A decisão não aparece na lista de reivindicações dos manifestantes, mas enquadra-se numa tentativa de ter um gabinete de ministros mais próximo das demandas populares. Foi o que impulsionou Rodrigo Paz a uma reforma ministerial na semana passada. Inicialmente, as manifestações reivindicavam aumentos salariais de 20%, qualidade dos combustíveis que estavam adulterados, fim das privatizações de estatais (todas deficitárias) e a revogação a uma reforma nas propriedades das terras. Embora o governo tenha atendido parcialmente essas exigências, o conflito escalou e passou a incluir os bloqueios de estradas ao redor de La Paz com o propósito de causar problemas econômicos que derivem numa crise política e force a queda do governo. "Não é verdade que privatizaremos as empresas bolivianas nem que as tarifas de eletricidade, de Educação nem de Saúde vão aumentar", defendeu-se Paz.

A Bolívia denunciou na Organização dos Estados Americanos (OEA) que "os protestos e as greves ameaçam a ordem democrática e vulneram os direitos fundamentais dos cidadãos". Por "direitos fundamentais" entende-se o direito de ir e vir e a escassez de alimentos, de combustíveis e de medicamentos.

O fator desestabilizante de Evo Morales

O ex-presidente Evo Morales aparece nos bastidores como quem tece a tática dos manifestantes. Há uma semana, milhares dos seus seguidores percorreram 190 quilômetros até chegar a La Paz. "Dessas manifestações, a maioria não é de pessoas que se levantaram indignadas a protestar. Diria que 30% é real insatisfação popular; 70% é aproveitamento político por parte de Evo Morales", ilustra a analista Lily Peñaranda. O protesto promovido por Evo Morales coincidiu com uma segunda ordem de prisão por não se apresentar no julgamento do processo no qual é acusado de manter relação com uma menor entre 2014 e 2015, quando era Presidente.

Rodrigo Paz denuncia que os protestos visam desestabilizar o governo e que, por trás dos dirigentes sociais está Evo Morales, financiado pelo tráfico de drogas. O ex-presidente vive foragido e protegido pelos seus seguidores armados. Durante o seu programa semanal de rádio no fim de semana, voltou a pressionar pela renúncia do presidente Rodrigo Paz, quem assumiu o cargo em 8 de novembro passado. "Paz tem dois caminhos: uma decisão suicida de militarizar ou a pacificação, com transição e eleições dentro de 90 dias", disse Evo Morales, em forma de ultimato.