Cuba, Estados Unidos e os 'Estados delinquentes

Thomás Zicman de Barros, cientista político

Na última quarta-feira, 20 de maio, as relações entre Cuba e os Estados Unidos voltaram aos holofotes. Donald Trump recorreu a uma expressão antiga, mas que continua funcionando como uma espécie de senha moral da política internacional: "Estado marginal", "Estado bandido", "Estado delinquente". Em inglês, se diz rogue state. A fórmula sugere uma oposição binária: existiriam países civilizados, responsáveis, defensores da ordem mundial, e outros que viveriam fora dela, como criminosos internacionais. Cuba, segundo Trump, pertenceria ao segundo grupo.

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A expressão foi mobilizada pelo presidente americano para justificar o indiciamento, pela Justiça dos Estados Unidos, de Raúl Castro. O antigo revolucionário cubano, hoje nonagenário, governou a ilha socialista entre 2008 e 2018 e é irmão de Fidel Castro, líder histórico da revolução cubana. A acusação soa estranha por retomar o já esquecido caso de dois pequenos aviões de ativistas anticastristas abatidos no Caribe há quase trinta anos. O episódio torna-se mais preocupante por ocorrer em meio à mobilização de embarcações de guerra americanas na região. Cresce, assim, o temor de que Cuba possa se tornar alvo de uma escalada semelhante às intervenções recentes na Venezuela e aos bombardeios contra o Irã.

"Os Estados Unidos não tolerarão que um Estado delinquente abrigue operações estrangeiras de caráter militar, de inteligência e terrorista a apenas 150 quilômetros do território americano", declarou o presidente americano. Cuba volta, assim, ao velho repertório geopolítico dos "Estados delinquentes".

À primeira vista, a frase pode parecer banal. Afinal, regimes autoritários existem. Ditaduras existem. Estados repressivos existem. Mas a questão mais interessante talvez seja: quem possui o poder de decidir quem é um "Estado delinquente"?

Foi exatamente essa a questão colocada pelo filósofo francês Jacques Derrida, conhecido sobretudo como o grande pensador da desconstrução. Em um livro menos conhecido do grande público, Voyous, publicado em 2003, logo após o 11 de Setembro e o início da "guerra ao terror", Derrida interrogava justamente aquilo que a ideia de "Estado delinquente" apresenta como evidente. Ele desconfiava profundamente de expressões que reproduzem um simplismo moral. E poucas lhe pareciam tão suspeitas quanto rogue state.

Segundo Derrida, o problema não era apenas a existência de Estados violentos ou autoritários. A questão era outra: quem tem o poder de nomear os outros como "delinquentes"?

Ao observar a política internacional, Derrida percebia que as grandes potências tendiam a se colocar, ao mesmo tempo, dentro e acima da lei internacional. Por um lado, apresentavam-se como guardiãs da ordem global, com autoridade para denunciar adversários como "delinquentes", como um policial que dá voz de prisão ou um juiz que pronuncia uma sentença. Por outro, reivindicavam para si o direito de suspender essa mesma ordem quando considerassem necessário.

É justamente aí que Derrida identifica a lógica do "Estado delinquente". Ele nos convida a reparar na delinquência precisamente daquele Estado que, pela força, se coloca no direito de nomear os outros como delinquentes.

Após o 11 de Setembro, Derrida via os Estados Unidos como essa potência em delinquência. O filósofo morreu em 2004 e não viveu para ver Trump dar nova atualidade às suas análises. A captura de Nicolás Maduro em janeiro deste ano, sob a acusação bastante oca de comandar um esquema narcoterrorista, e os ataques recentes realizados em coordenação com Israel contra o Irã, à revelia das Nações Unidas e também a partir de acusações de terrorismo, ilustram como Trump e seus aliados transformam a linguagem da luta contra os "Estados delinquentes" em justificativa para contornar a própria ordem internacional que afirmam defender.

No caso de Cuba, há pouca dúvida de que a ilha rebelde enfrenta uma série de desafios. Os avanços em direitos sociais como saúde e educação não apagam a existência de presos políticos, mesmo que coexista um sistema local de assembleias e conselhos que em algum grau oxigenam a gestão da ilha.

A crise econômica também se arrasta. Ela decorre em parte das limitações do próprio modelo cubano e do governo de Miguel Díaz-Canel. Mas o peso de décadas de embargo americano tampouco pode ser ignorado. Trump resolveu apertar o torniquete, levando ao desabastecimento total de combustível da ilha - outra vez, contra o direito internacional.

Derrida nunca afirmou que todos os Estados são equivalentes, nem que democracias e ditaduras funcionam da mesma forma. Ele perguntava o que acontece quando uma potência - e, no caso americano, podemos falar de uma potência em vias de autocratização - passa a ocupar ao mesmo tempo o papel de juiz, polícia e carrasco global.

O sistema internacional foi moldado para acomodar os interesses das grandes potências, e dos Estados Unidos em particular. Ao longo do último século, a delinquência dessas potências nunca deixou de se manifestar. Mas, com o enfraquecimento dos fóruns multilaterais, vemos avançar cada vez mais uma lógica em que cada país proclama sua própria lei internacional - e decide sozinho quando ela deve deixar de valer.