Argentina: aliados barram investigação sobre vice-presidente

Uma comissão da Câmara dos Deputados da Argentina, de maioria governista, barrou nesta quinta-feira os pedidos da oposição para abrir uma investigação contra o vice-presidente do país, Amado Boudou, envolvido em um caso de corrupção.

A aliança governista Frente para a Vitória (Fpv), que tem maioria na Câmara, rejeitou o processo de investigação contra Boudou, que foi solicitado pelos partidos de oposição na Comissão de Julgamento Político da Câmara.

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Para argumentar sua decisão, a aliança sustentou que os pedidos da oposição têm como objetivo "instalar uma pressão sobre o magistrado" Ariel Lijo, encarregado do processado judicial contra o vice-presidente, e que os mesmos representam uma "violação do princípio da divisão de poderes".

A presidente da comissão, a legisladora Adela Segarra, do Fpv, também considerou que as solicitações da oposição constituem uma "tentativa de desestabilização política" e recomendou que "se rejeitem 'in límine' (desde o começo) os pedidos de um julgamento político, toda vez que estes se referem a casos que ainda estão sendo analisados pelo Judiciário".

Em sua exposição, Adela opinou que "os projetos de resolução têm termos imprecisos, condições vagas e menções difusas", e garantiu que "os crimes não foram provados", por isso "não existe motivo algum" para uma intervenção do Congresso.

Por outro lado, a legisladora Elisa Carrió, da coalizão de oposição Frente Ampla Unen, anunciou que denunciará criminalmente os deputados da Fpv que integram a comissão por "acobertamento".

"Não admitir este julgamento os transforma em acobertadores dos crimes cometidos por Boudou", disse, além de destacar que existem "acusações gravíssimas" contra o vice-presidente, como "o suborno, o enriquecimento ilícito e o mau exercício de suas funções", entre outras.

O vice-presidente, que retornou na quarta-feira à Argentina após quase uma semana no exterior em visita oficial a Cuba e Panamá, durante a qual soube do seu indiciamento, não prestará um novo depoimento amanhã ao juiz Lijo, como estava previsto.

O magistrado suspendeu a declaração depois que sua defesa solicitou o cancelamento de ampliação de seu interrogatório, informou o Centro de Informação Judicial (Cij).

Lijo tinha marcado a audiência para amanhã após o pedido dos advogados de Boudou para ampliar o depoimento prestado em seu primeiro interrogatório pelas suspeitas de compra irregular da gráfica de papel-moeda Ciccone Calcográfica, quando era ministro da Economia (2009-2011).

Essa solicitação foi apresentada na sexta-feira passada, horas antes de o magistrado indiciar Boudou por corrupção passiva e negociações incompatíveis com seu cargo, crimes que podem levar a até seis anos de prisão.

O vice-presidente é acusado de ter recebido 70% das ações da gráfica Ciccone em 2010, quando era ministro da Economia, em troca de ajudar a empresa a cancelar um pedido de falência solicitado pela Receita argentina por dívidas impositivas.

Segundo o juiz, Boudou teria agido junto com José María Núñez Carmona, empresário e amigo do vice-presidente, e a Alejandro Vandenbroele, dono da empresa The Old Fund, que adquiriu a gráfica.

Lijo também processou os donos da Ciccone pelas suspeitas de que ofereceram as ações da empresa em troca da suspensão do processo de falência e para conseguir contratos com o Estado para impressão de papel-moeda e documentos oficiais.

Além disso, indiciou um ex-chefe de assessores da Receita que aparentemente facilitou um plano de pagamentos para suspender o processo de quebra da gráfica.

O promotor do caso, Jorge Di Lello, antecipou na quarta-feira que a Justiça argentina não vai levar o caso a julgamento antes da segunda metade de 2015.

A oposição quer investigar a suposta "responsabilidade política e institucional" de Boudou "independentemente do que faça a Justiça".

Caso seja iniciado um processo de impeachment contra Boudou, serão necessários dois terços dos votos do Senado para destituir o vice-presidente. Nas condições atuais, a oposição precisaria de votos entre os legisladores governistas para aprovar o impedimento de Boudou.