Após impeachment, Santiago Peña perde cargo e direito a senado vitalício e passa a ser investigado na Justiça comum

Após o Congresso Nacional do Paraguai decidir pelo impeachment do presidente Santiago Peña nesta sexta-feira, 6, retirando do chefe de Estado a prerrogativa constitucional de se tornar senador vitalício após o término do mandato, o agora ex-presidente perde o foro especial e passa a responder perante magistrados comuns por eventuais crimes civis e econômicos. Peña foi preso na casa dele minutos após a decisão do Senado paraguaio.

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O artigo 225 da Constituição do país vizinho estabelece a transferência imediata de todo o histórico processual para a Justiça ordinária. A destituição, portanto, não significa automaticamente uma condenação criminal. Eventuais responsabilidades por irregularidades investigadas precisam ser apuradas pela Justiça, em processos próprios.

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Por que a renúncia do mandatário foi rejeitada?

A recusa da renúncia impede que o governante mantenha prerrogativas protetivas e o cargo vitalício no parlamento. A oposição articulou a rejeição para submeter o chefe de governo à perda definitiva de benefícios institucionais.

O artigo 183 da Constituição paraguaia determina que cabe exclusivamente ao Congresso aceitar ou reprovar a desistência voluntária do titular do Executivo, enquanto o artigo 189 exclui do Senado vitalício os mandatários condenados em julgamento político.

A manobra para inviabilizar a renúncia protocolada na quinta-feira, 5, ocorreu pela falta deliberada de quórum na sessão conjunta do parlamento, forçando o prosseguimento do julgamento político por mau desempenho de funções.

A votação final na Câmara Alta registrou 44 votos favoráveis à perda do cargo e uma única ausência, do senador Enrique Riera, após a acusação ser aprovada por 78 integrantes da Câmara dos Deputados.

Quem assume a Presidência do Paraguai?

Com a saída de Peña, o vice-presidente Pedro Alliana assume o comando do país, conforme as regras constitucionais de sucessão. A previsão é que ele conclua o mandato, que termina em agosto de 2028.

A Constituição paraguaia estabelece, no artigo 234, que o vice-presidente assume em caso de vacância definitiva da Presidência e permanece no cargo até o fim do período de governo.

Entenda a situação do Paraguai

O estopim da crise ocorreu na terça-feira, 3 de novembro de 2026, quando o Banco Central do Paraguai determinou intervenção nas operações do Ueno Bank, instituição financeira privada na qual o governante possuía cotas acionárias até 2025.

O ex-mandatário governou por três anos, três meses e 19 dias, tornando-se o segundo presidente expulso do posto pelo Congresso desde 1989, após a cassação de Fernando Lugo em 2012.