MPT-RS registra quase 8,4 mil denúncias trabalhistas em 2024
Infrações como atraso de pagamento, jornada irregular e rescisões contratuais lideram reclamações
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu 8.396 novas denúncias de irregularidades trabalhistas ao longo de 2024. Quase metade dessas denúncias está relacionada ao descumprimento de direitos básicos, como pagamentos, duração de jornada e rescisões contratuais.
Embora o número represente uma leve queda em relação a 2023, que registrou 8.508 denúncias, as irregularidades seguem como foco de atenção. Os procedimentos foram resolvidos, em sua maioria, por via não judicial, com 674 termos de ajuste de conduta (TACs) assinados. Os pedidos de mediação quase triplicaram, totalizando 60 solicitações, enquanto 146 novas ações judiciais foram ajuizadas.
Destaques regionais e temas mais recorrentes
Porto Alegre lidera entre as cidades gaúchas com mais denúncias, somando 4.178 registros, seguida por Caxias do Sul (762), Novo Hamburgo (698), Pelotas (578) e Passo Fundo (559). As irregularidades mais relatadas envolvem condições inadequadas no ambiente de trabalho, representando 42% das denúncias.
Houve um aumento expressivo de denúncias em setores específicos, como o trabalho portuário e aquaviário (+81%) e a administração pública (+58%). Além disso, casos relacionados às enchentes de maio somaram 321 denúncias, ou 3,8% do total, muitas delas referentes ao não pagamento de verbas a trabalhadores terceirizados.
Atuação em situações críticas
De acordo com o procurador Antônio Bernardo Santos Pereira, o MPT priorizou casos relacionados às enchentes, que exigiram respostas rápidas para situações complexas, como a perda de sedes administrativas e a segurança de trabalhadores na limpeza e reconstrução.
O procurador também destacou o aumento sazonal de denúncias após as eleições municipais de outubro, quando irregularidades envolvendo terceirizados em serviços como limpeza e segurança foram identificadas:
"Essas denúncias fazem parte da sazonalidade usual do período, com pronta atuação dos procuradores e procuradoras do Trabalho."
Recursos destinados
Como resultado das ações do MPT-RS, foram destinados mais de R$ 74,5 milhões em multas e indenizações para apoiar a reconstrução no estado. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
