MPT recebe 69 denúncias de comparecimento obrigatório ao trabalho em meio às cheias no RS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul foi acionado por 69 denúncias relacionadas às enchentes que assolam o estado, já ceifando a vida de 149 pessoas. O levantamento, divulgado nesta terça-feira (14), destaca a obrigatoriedade ou permanência de funcionários em áreas inundadas ou sob risco como a principal preocupação.

A maioria das denúncias, aproximadamente 80%, tem Porto Alegre como epicentro. As investigações estão sendo conduzidas em caráter de urgência pelo MPT, que reforça a possibilidade de denúncia de irregularidades trabalhistas através do seu site ou de um link direto.

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Empregadores de diversas áreas econômicas estão sob investigação, com muitos deles localizados em regiões alagadas, embora outros também estejam enfrentando desafios logísticos mesmo estando fora dessas áreas.

Se confirmadas as irregularidades, inquéritos civis serão abertos, possibilitando que as empresas assinem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou enfrentem ações civis públicas. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Justiça do Trabalho também podem atuar paralelamente.

A submissão de funcionários a situações de risco à saúde ou à integridade física pode caracterizar abuso de poder e gerar direito à indenização, podendo inclusive evoluir para casos de assédio.

O MPT destaca que tem buscado alternativas junto a entidades representativas de empregados e empregadores do estado para lidar com as questões trabalhistas em meio à calamidade. Empregadores são orientados a priorizar medidas que garantam a renda e o salário dos trabalhadores, além de fortalecer o diálogo social entre as entidades sindicais.