Mauro Cid inicia o cumprimento de pena por tentativa de golpe
O ex-ajudante de ordens da presidência teve a tornozeleira eletrônica retirada após decisão do STF e seguirá em regime aberto com medidas cautelares
O militar Mauro Cid, que atuou como ex-ajudante de ordens da Presidência da República, teve o dispositivo de monitoramento, a tornozeleira eletrônica, removido nesta segunda-feira (3). Essa ação segue a conclusão do julgamento referente à trama golpista, especificamente no que diz respeito à situação processual de Cid. O processo de outros réus no mesmo caso permanece em análise de recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última quinta-feira (30), o Ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do tema no STF, determinou o início do cumprimento da pena de Cid pela condenação por tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid, que atuou como delator no esquema, recebeu a pena mais branda entre os indivíduos condenados pela Primeira Turma do STF. O colegiado estabeleceu a punição em dois anos de reclusão. O cumprimento será em regime aberto, acompanhado da observância de medidas cautelares.
Diferentemente dos demais condenados no mesmo processo, Mauro Cid não interpôs recursos, conhecidos como embargos de declaração, contra a decisão proferida em setembro pela Primeira Turma do STF. O início da análise desses recursos dos demais réus está programado para ocorrer durante a semana em curso.
Sob as regras do regime aberto, Cid está sujeito a algumas restrições específicas:
- Deve permanecer em sua residência e só pode se ausentar mediante autorização judicial.
- Está proibido de deixar o território nacional.
O Ministro Moraes também impôs medidas cautelares adicionais que devem ser observadas pelo militar. Entre elas, o recolhimento domiciliar é obrigatório no período noturno, definido entre 20h e 6h, além da permanência integral em casa durante os finais de semana.
Outras medidas cautelares incluem:
- A proibição de portar armas de fogo.
- A proibição de utilizar plataformas de redes sociais.
- A proibição de estabelecer comunicação com indivíduos condenados e investigados no contexto da trama golpista.
Apesar de planos manifestados anteriormente de se mudar para os Estados Unidos com sua família, o Ministro Moraes manteve a proibição de que o militar se ausente do país.
O Ministro relator ainda determinou que seja feito um levantamento do tempo que Mauro Cid permaneceu sob custódia provisória, para que este período possa ser deduzido do total da pena. No decurso das investigações, o ex-ajudante de ordens foi detido duas vezes, totalizando um período de prisão inferior a seis meses.
A defesa do militar protocolou um pedido para que o período em que ele esteve sujeito a medidas cautelares seja igualmente descontado, o que, se aceito, poderia levar à extinção das próprias cautelares. Esse requerimento ainda será submetido à análise do Ministro Alexandre de Moraes. Mauro Cid também tem a previsão de iniciar 60 dias de férias do Exército a partir desta terça-feira (4), enquanto aguarda a análise de um pedido de aposentadoria militar.
