Lula sobre emendas: "sequestrar 50% orçamento da União é grave erro histórico"
Apesar da negativa sobre problemas na relação entre os Poderes, o chefe do Executivo expressou críticas à sistemática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (4) que o Poder Executivo não enfrenta impasses com o Congresso Nacional mas criticou emendas. Apesar da negativa sobre problemas na relação entre os Poderes, o chefe do Executivo expressou críticas à sistemática das emendas impositivas, avaliando que o ato do Legislativo de "sequestrar 50% do orçamento da União" configura um equívoco histórico de gravidade. A declaração foi proferida durante a 6ª plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, em evento realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
As emendas impositivas são mecanismos pelos quais parlamentares destinam recursos do Orçamento da União a estados e municípios. A característica central dessa modalidade é a obrigatoriedade de sua execução pelo Governo Federal, estabelecendo a necessidade de pagamento dos valores definidos.
"Eu, sinceramente, não concordo [com] as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% [do] orçamento da União é grave erro histórico, eu acho. Mas, você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e as pessoas que aprovaram isso", pontuou o presidente. Contudo, em tom de negação sobre a crise na relação Executivo-Legislativo, ele questionou: "Vocês acham que nós do governo temos problema com o Congresso Nacional? A gente não tem".
A reunião do Conselhão marcou o encerramento das atividades do colegiado em 2025. O encontro incluiu um balanço da atuação do grupo na COP 30, sediada em Belém, e discussões acerca dos rumos da economia em um contexto de tensões comerciais com os Estados Unidos.
Apesar do posicionamento do presidente da República, o relacionamento entre o Palácio do Planalto e o Congresso demonstra um período de instabilidade, especialmente devido ao impasse em torno da indicação de Jorge Messias para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina do indicado, previamente agendada para a próxima semana, foi cancelada sem a definição de uma nova data.
No âmbito do Judiciário, a decisão do ministro Gilmar Mendes que estabeleceu restrições a denúncias contra ministros do STF motivou descontentamento no Congresso Nacional. Deputados e senadores interpretam a medida como uma tentativa de "blindar a Corte", embora o magistrado a defenda como um instrumento para proteger os juízes contra intervenções político-partidárias em decisões judiciais.
O presidente também criticou a decisão do Congresso de derrubar vetos do governo no projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental. Ele argumentou que as restrições por ele assinadas tinham o objetivo de "proteger o agronegócio", e não de causar prejuízos ao setor. Lula indicou que os mesmos parlamentares que reverteram os vetos poderão, futuramente, recorrer ao governo em caso de surgimento de barreiras internacionais a produtos brasileiros, reforçando a importância de uma produção mais sustentável.
Outro ponto de crítica abordado pelo presidente foi a possibilidade de manifestação remota de ministros do STF e de parlamentares, questionando a seriedade de decisões tomadas fora do ambiente de trabalho presencial. O presidente expressou a opinião de que o trabalho presencial confere seriedade às decisões e que a modalidade remota contribui para o descrédito da população nas instituições e na democracia. No discurso, Lula também defendeu o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da carga horária, pautas que têm sido recorrentes em seus pronunciamentos recentes.
