Lula recorre ao STF contra decisão do Congresso sobre IOF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a Advocacia‑Geral da União (AGU) apresente ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para contestar a decisão do Congresso que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A orientação foi confirmada durante diálogo nesta quinta‑feira (26), no Palácio da Alvorada, em Brasília, com o advogado‑geral da União, Jorge Messias, e teve suporte decisivo para formalizar o recurso jurídico.
Lula e Jorge Messias viajaram juntos de São Paulo a Brasília, fortalecendo a interlocução em torno da medida. Ao chegarem ao Alvorada, o diálogo evoluiu para a convicção de que a decisão do Legislativo sobre o IOF, executada via decreto, rompe com a separação clássica entre os poderes. O governo considera que o Legislativo interferiu em decreto presidencial legítimo, usurpando função exclusiva do Executivo.
Entenda por que as Havaianas estão sendo atacadas pela direita
Um casal se aposenta antes dos 40 anos, em parte graças à "gamificação": não ligam o aquecimento no inverno e nunca carregam o smartphone em casa
Jovem foi demitido do seu "emprego dos sonhos" na PwC: ele trabalhava 80 horas por semana criando agentes de IA que substituíram pessoas
Disputa pelo controle do IOF acirra tensão entre Planalto e Congresso
O mandatário incumbiu Jorge Messias de delinear a estratégia da AGU, incluindo decisão de tempo, argumentos e eventual rito litigioso no STF. A defesa jurídica se sustenta no artigo 153 da Constituição Federal, segundo o qual cabe à União instituir e modificar alíquotas de tributos como o IOF. A equipe econômica reafirma que tal restrição ao Executivo viola prerrogativas constitucionais atribuídas em 1988.
A AGU inicialmente resistiu à iniciativa, alegando falta de urgência ou impacto econômico imediato. Essa posição, no entanto, foi revertida sob pressão de lideranças do governo. Entre os defensores da judicialização estão os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais). Eles interpretam que a derrubada do aumento do IOF tem forte viés político, podendo servir como prenúncio ou sinalização para a disputa eleitoral de 2026. Internamente, no núcleo político do Planalto, cresceu a percepção de que parte do Congresso tenta enfraquecer Lula e sua agenda econômica.
Fortalecimento político‑tributário
No encontro com Messias, o presidente reiterou que é indispensável adotar postura mais firme diante do Legislativo. Lula destacou seu compromisso com a tributação dos "super-ricos" e setores que concentram grande parte da renda nacional, como casas de apostas e grandes fortunas, sinalizando que manterá firme o discurso de justiça social e fiscal.
A decisão de judicializar o tema contra a suspensão do IOF interrompe a inércia institucional e representa, ainda, uma resposta direta do governo à ação do Congresso. A redefinição desse embate marcará interface entre política e direito, com possível impacto relevante no equilíbrio entre poderes e na percepção pública sobre autonomia executiva.
