Lula envia ao Congresso proposta de isenção do IR para renda de até R$ 5 mil
O governo enviou ao Congresso, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê descontos graduais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. Se aprovada, a medida entra em vigor a partir de 2026.
Ainda neste ano, o Palácio do Planalto quer elevar para R$ 3.036 a isenção do tributo, equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esse limite está em R$ 2.824. Essa mudança também depende da aprovação do Legislativo.
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Caso a proposta seja sancionada, aproximadamente 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o Imposto de Renda a partir de 2026.
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Quem será beneficiado?
Pelo projeto, a isenção total vale para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Quem ganha acima disso terá descontos parciais:
- R$ 5 mil: isenção de 100% (redução de R$ 312 para zero);
- R$ 5,5 mil: isenção de 75% (redução de R$ 436,79 para R$ 203,13);
- R$ 6 mil: isenção de 50% (redução de R$ 574,29 para R$ 417,85);
- R$ 6,5 mil: isenção de 25% (redução de R$ 711,79 para R$ 633,57);
- R$ 7 mil ou mais: sem desconto (pagamento integral do imposto, de R$ 849,29).
Para quem ganha acima de R$ 7 mil e até R$ 50 mil mensais, a tributação seguirá o modelo atual, sem mudanças.
Como será compensada a perda de arrecadação?
A redução na arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões para 2026, será compensada com a taxação de contribuintes de renda muito alta. Quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, o que equivale a R$ 600 mil anuais, será tributado em um modelo progressivo, com alíquotas que variam de 2,5% a 10%, chegando ao teto para rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
A taxação incidirá sobre salários, aluguéis, dividendos e outras fontes de renda, mas não incluirá aplicações financeiras isentas, aposentadorias, heranças ou indenizações.
A proposta de taxar os mais ricos enfrenta resistência no Congresso, onde parlamentares prometem mudanças no texto.
Popularidade, impacto político e alívio na renda da classe média
O governo vê a ampliação da isenção do IR como uma estratégia para conquistar a classe média. Durante a solenidade de assinatura do projeto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a medida "não vai machucar ninguém" e que permitirá que a população de baixa renda tenha melhores condições de vida.
"Não vai fazer com que os que contribuem deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, alcatra, contrafilé ou fígado", disse Lula.
O projeto foi entregue simbolicamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por onde deve iniciar a tramitação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não participou do evento por estar em outra solenidade.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a proposta e afirmou que, caso aprovada, afetará negativamente cerca de 100 mil contribuintes de renda mais alta, enquanto 20 milhões de pessoas pagarão menos imposto.
O Congresso deve modificar o texto antes da votação. Hugo Motta afirmou que a Casa será leal ao governo, mas que haverá ajustes. "O Congresso, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria. Alterações que com certeza visarão melhorar a proposta", declarou.
O envio do projeto sofreu atrasos. Originalmente anunciado em novembro do ano passado, ele foi adiado após repercussão negativa no mercado financeiro e alta do dólar. O governo esperou mudanças no comando do Congresso antes de formalizar o texto.
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