Lula e Trump falam por telefone sobre adesão do Brasil ao Conselho de Paz
Em diálogo de 50 minutos, governo brasileiro condiciona participação no novo órgão à inclusão da Palestina e mudanças na governança financeira
A administração federal brasileira apresentou propostas de modificação no estatuto do Conselho de Paz, iniciativa formulada pelo governo de Donald Trump. Durante conversa telefônica realizada nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhou pontos do documento que apresentam óbices jurídicos e políticos para a adesão do Brasil ao projeto norte-americano.
O posicionamento oficial do Brasil, conforme nota do governo, sugere que a atuação do órgão seja restrita a questões humanitárias e ao contexto da Faixa de Gaza. Além disso, o governo brasileiro defende a reserva de um assento para representantes da Palestina nos debates, visto que a Autoridade Palestina não foi consultada na elaboração do estatuto original.
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A diplomacia brasileira observa que a amplitude do conselho, conforme o texto atual, permite intervenções em diversos cenários de conflito global, não se limitando à região do Oriente Médio. Este fator é considerado um ponto crítico para a política externa do país.
A análise técnica do Palácio do Planalto identificou tópicos na proposta de Trump que inviabilizam a participação imediata, tais como:
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Presidência Permanente: O comando do órgão ficaria sob controle exclusivo dos Estados Unidos, sem o sistema de rodízio praticado em fóruns como a ONU.
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Aporte Financeiro: A garantia de assento permanente está vinculada ao pagamento de US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 5,5 bilhões).
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Cláusula de Adesão: O modelo atual não permite emendas, funcionando como um contrato de adesão unilateral.
Diplomatas brasileiros caracterizam o modelo como um sistema de governança condicionado ao aporte financeiro dos membros. O Brasil sinaliza que a participação depende de uma renegociação das bases do conselho, buscando uma atuação como coautor das regras.
O governo brasileiro pretende levar a discussão sobre o Conselho de Paz para a Assembleia Geral da ONU, em setembro. A estratégia consiste em utilizar a criação deste órgão unilateral como argumento para a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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