Lives do Discord devem ser suspensas no Brasil após morte de adolescente

Medida vem após grupo na plataforma incitar suicídio de menina de 13 anos. Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) cita falhas da empresa na prevenção e combate de violações graves contra menores.A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu nesta quarta-feira (12/08) prazo de três dias úteis à plataforma Discord para que suspenda as transmissões ao vivo no Brasil, alegando descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, também conhecido como ECA Digital.

A medida preventiva vem após a primeira-dama, Janja Lula da Silva, cobrar de autoridades do governo o bloqueio da plataforma no país, usada para transmitir ao vivo a automutilação e o suicídio de uma adolescente de 13 anos que morava em Naviraí, no interior do Mato Grosso do Sul.

As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.

Na prática, a ação suspende a funcionalidade "Go Live", utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O objetivo é "reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes".

Além das lives, a medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo equivalentes, e que implemente mecanismos tecnicamente eficazes para evitar que as restrições sejam contornadas por internautas.

O Discord é uma plataforma de comunicação que permite criar e participar de grupos (chamados de "servidores"), com suporte a texto, chamadas de voz e vídeo.

Os argumentos da ANPD para restringir o Discord

A agência argumenta que as lives "têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio", "colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos".

Também apontou "ausência de mecanismos efetivos" de verificação de idade dos usuários e "falhas nos deveres de remoção de conteúdo violado e de comunicação às autoridades competentes".

A ANPD diz ter "evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio".

A agência afirma ainda que a plataforma "depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes" para intervir em lives ilegais, e que ou suas intervenções "têm efetividade preventiva" limitada ou ocorrem quase sempre depois que o dano já foi causado.

Ameaça de multa

Caso a ANPD confirme que o Discord descumpre o ECA digital, a plataforma estará sujeita a multa de até R$ 50 milhões por infração.

O Discord ainda pode recorrer da decisão, e tem prazo de dez dias úteis para isso.

A ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pela ANPD na última sexta-feira para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Na terça, a ANPD já havia discutido o assunto com representantes legais do Discord.

A fiscalização administrativa do órgão corre em paralelo a uma investigação da Polícia Civil e do Ministério da Justiça contra um grupo criminoso suspeito de instigar ao suicídio e à automutilação no Discord.

O que diz o Discord

Em nota, o Discord diz cooperar com as autoridades brasileiras e não tolerar grupos ou indivíduos que fazem apologia à violência.

A plataforma alega ter "atuado de forma proativa" ao denunciar indivíduos à polícia e contribuído para "operações que resultaram em prisões".

"Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas", afirma a empresa, segundo nota reproduzida pelo jornal O Estado de S. Paulo.

ra/le (ots)

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